Concursos Federais: votação do Orçamento tem nova data prevista

O Plenário do Congresso Nacional deve votar, no dia 18 de março, o Orçamento 2025, com estimativa para nomeações e novos concursos federais. A previsão é do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Ângelo Coronel (PSD BA).

O parlamentar irá se reunir com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na próxima terça-feira, 11.

De acordo com o senador Ângelo, não será possível colocar o texto em votação nesse mesmo dia, somente na semana seguinte.

"Dia 11 nós devemos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte. Vou combinar com [...] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, em seguida, votarmos no Plenário", disse o relator.

Inicialmente, o prazo era para que o Orçamento fosse votado em 17 de março, mas agora deve ocorrer no dia seguinte.

O Orçamento 2025 deveria ter sido votado no final do ano passado. Questões políticas, entretanto, provocaram atrasos.

Quando o Congresso Nacional não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo só pode realizar despesas obrigatórias ou essenciais.

Congresso deve votar Orçamento 2025 no dia 18 de março

(Foto: EBC)

No tocante a concursos públicos, o Orçamento 2025 impacta principalmente as convocações e nomeações de aprovados, que devem ocorrer apenas depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

As autorizações de novos editais também só deverão ocorrer após a aprovação e sanção da Lei. O texto inicial prevê 63 mil vagas em concursos federais.

Entenda, a seguir, mais detalhes do impacto do Orçamento nos concursos.

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Nomeações em concursos federais

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que as nomeações dos aprovados em concursos federais só deverão ocorrer após a aprovação do Orçamento.

No caso do Concurso Nacional Unificado (CNU), a oferta foi para 6.640 vagas. O resultado final foi homologado nesta sexta-feira, 7.

Somente depois da sanção da Lei Orçamentária, cada órgão ou entidade participante do CNU poderá solicitar o provimento dos cargos ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que dará a aprovação ou não desse pedido.

De acordo com o MGI, a expectativa é para que as convocações ocorram entre o final de abril e o início de maio.

Aval para novos concursos federais

A partir do valor aprovado pelo Congresso, também será possível quantificar as vagas que poderão ser autorizadas em novos concursos federais.

Em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Júnior, explicou que, por ano, são enviadas solicitações para concursos com milhares de vagas. No entanto, nem todas conseguem ser autorizadas.

A Polícia Federal, por exemplo, já recebeu aval este ano para um novo concurso PF, com mil vagas na área Policial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tem pedido em análise para vagas de analista.

"Os órgãos são convidados a apresentar suas propostas de concurso e quase todos o fazem todos os anos. Então, existe um quantitativo de vagas, inclusive, sob análise lá do MGI que é muito maior do que a capacidade orçamentária de atender. Esse pleito do INSS é um deles, que está lá no MGI sendo estudado", disse José Celso, durante visita à sede do Qconcursos, em janeiro.

O secretário falou também sobre o conjunto de critérios que o Ministério da Gestão leva em conta para autorizar um concurso, como a data do último edital e a perspectiva de aposentadoria do quadro atual.

"Há uma série de questões que são levadas em conta para se gerar uma espécie de um ranking de priorização, que é levado em consideração pelo governo para a decisão política final acerca de quais vagas e quantas serão, de fato, autorizadas".

O Governo Federal já anunciou que pretende realizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado este ano.

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Uso do cadastro de reserva em concursos

Na situação dos concursos já realizados, o Governo Federal pode autorizar o provimento de vagas adicionais, ou seja, o uso do cadastro de reserva.

A ministra Esther Dweck já demonstrou o interesse em usar o cadastro de reserva da primeira edição do Concurso Nacional Unificado, por exemplo.

"Temos a expectativa de usar o cadastro de reserva. Vai depender, este ano, da aprovação da Lei Orçamentária Anual para saber os recursos que terão disponíveis. Também temos a expectativa de autorizar novos concursos", disse a ministra, em entrevista coletiva sobre o CNU, em janeiro.

O MGI já anunciou um corte de R$1 bilhão no Orçamento da área de Pessoal. Essa economia recairá, principalmente, sobre novos concursos e chamada de excedentes em seleções já realizadas.

"Tinha um valor de R$5 bilhões para novos provimentos. Uma parte é para concursos que já estão em andamento e outra parte para provimentos adicionais ou novos concursos. O que nós estamos tirando, obviamente, é de provimentos adicionais e novos concursos, em torno de R$1 bilhão. Isso vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações", disse Esther.

Reajuste salarial dos servidores

Os reajustes salariais dos servidores federais, acordados no ano passado, também só devem ser quitados após a sanção do Orçamento de 2025.

De acordo com o governo, os pagamentos serão retroativos a janeiro.

Veja a divisão das 63 mil vagas previstas em concursos federais

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê 63.766 vagas em concursos. Desse quantitativo, 57.814 são para provimento e 5.952 para criação.

O texto ainda será votado pelas Comissões e pelo Plenário, podendo ter alteração nesses números.

Como na maioria dos anos, o destaque fica para o Poder Executivo, com 53.599 cargos para provimento e 4.670 para criação.

Veja os números previstos para cada um dos três poderes, além da DPU e MPU:

Poder Executivo: 58.269 vagas (53.599 para provimento e 4.670 para criação)
Poder Judiciário: 4.673 vagas (3.524 para provimento e 1.149 para criação)
Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação)

O texto não detalha as carreiras que terão vagas preenchidas. Assim, os números representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público, o que não configura uma autorização para novos editais.

A partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações poderão entrar no radar do Governo Federal para este ano de 2025.