Concurso PMERJ: MP pede fim de exigência médica discriminatória

O Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou que o concurso PMERJ para oficiais cesse exigências médicas consideradas discriminatórias. O pedido é para que a medida se estenda aos candidatos que ainda não apresentaram o resultado dos exames médicos.

A recomendação é referente ao edital 01/2024 e foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. O pedido é para o fim do critério de eliminação automática de candidatos com HIV, por exemplo.

Além da revogação da exclusão de pessoas com determinadas doenças dermatológicas e o fim da obrigatoriedade de exames ginecológicos invasivos para mulheres.

Para o MP do Rio de Janeiro, as exigências violam direitos fundamentais e não têm justificativa técnica para a atividade policial.

A Promotoria ressalta que é crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, nos termos da Lei Antidiscriminação.

É destacado ainda que a condição de soropositivo não influenciará no exercício das funções exigidas pelo cargo de policial militar, e que não há justifica para mitigar o direito à privacidade do candidato.

MP RJ recomenda que PMERJ e FGV cessem exigências médicas discriminatórias

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Segundo o MP RJ, a eliminação de candidatos com vitiligo, psoríase e dermatites que dificultam o barbear é entendida como discriminação meramente estética, sem impacto real na capacidade profissional.

No caso das mulheres, a exigência de exames ginecológicos invasivos representa uma violação à privacidade e à dignidade.

No ano passado, ao atender um pedido do próprio MP, a Justiça decidiu que o concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro não teria mais exigência de exame ginecológico para candidatas.

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Solicitada a ampliação de 60 vagas no concurso PMERJ para oficiais

A comissão de aprovados no concurso PMERJ, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), busca aval do Governo do Estado para o aumento de 60 vagas. O grupo dialoga com deputados estaduais para buscar apoio.

Inicialmente, o concurso ofereceu 100 vagas, que estavam previstas para o ano de 2023. No ano passado, o planejamento do governo previa mais 60 vagas, que ainda não foram preenchidas.

Por esse motivo, a comissão solicita autorização para essas 60 vagas adicionais. O grupo também destaca que não há nenhuma turma em formação, ou seja, há capacidade técnica de recepção de todo esse quantitativo.

Além disso, de acordo com a comissão, dos 4.031 inscritos no concurso, cerca de 160 estão aptos ao preenchimento das vagas, após as etapas realizadas.

O deputado Carlinhos BNH já protocolou, em janeiro, uma indicação parlamentar solicitando a ampliação das vagas no concurso.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar ainda não se pronunciaram sobre a possível ampliação das vagas do concurso PMERJ para oficiais.

Concurso PMERJ para oficiais oferece iniciais de até R$10 mil

O concurso para o CFO teve edital em abril de 2024. A oferta foi de 100 vagas, sendo 70 para ampla concorrência, 20 para negros e indígenas e dez para hipossuficientes.

A carreira de oficial teve como requisitos:

• nível superior, com formação específica de bacharel em Direito; 
• ter idade mínima de 18 anos completos e, no máximo, 32 anos até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso; e
• altura mínima de 1,65m, para o sexo masculino, e mínima de 1,60m, para o sexo feminino.

Todas as oportunidades foram correspondentes ao 1º ano do CFO.

O aluno-oficial terá vencimentos de R$4.127,16. Depois do curso de formação, os ganhos passarão para R$9.313,27.

Quando ocupar o posto de 2º tenente PM, o vencimento será de R$10.348,18.

Candidatos são submetidos a nove etapas para o CFO

Os concorrentes do concurso PMERJ para oficiais foram avaliados pelas seguintes etapas:

• 1ª Etapa: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• 2ª Etapa: prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• 3ª Etapa: preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
• 4ª Etapa: exame antropométrico, de caráter eliminatório;
• 5ª Etapa: teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório;
• 6ª Etapa: exame psicológico, de caráter eliminatório;
• 7ª Etapa: exame de saúde, de caráter eliminatório;
• 8ª Etapa: exame social e toxicológico, de caráter eliminatório; e
• 9ª Etapa: avaliação documental, de caráter eliminatório. 

O resultado final do concurso foi divulgado no dia 12 de dezembro de 2024. Veja aqui!

O prazo de validade será de 60 dias, contado a partir da data de homologação. Desta forma, para que a ampliação de vagas seja concedida, a medida precisará ser tomada em breve.

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