Sem concurso, GM Rio será transformada em Força de Segurança

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou na quinta-feira, 6, um projeto para a transformação da Guarda Municipal (GM Rio) na Força Municipal de Segurança do Rio de Janeiro.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Paes explicou que um novo Projeto de Lei (PL) será encaminhado à Câmara dos Vereadores na próxima segunda, 10 de março, com a mudança na nomenclatura.

O texto estará alinhado à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o papel das guardas municipais, permitindo o policiamento ostensivo e comunitário.

Segundo o prefeito, a intenção é que a Força de Segurança RJ tenha esse papel de policiamento ostensivo, além das funções que a Guarda Municipal desempenha atualmente.

No início de fevereiro, a Prefeitura do Rio chegou a apresentar à Câmara um projeto para criar uma Força de Segurança Armada. No texto original, a Guarda Municipal continuaria existindo.

Porém, o projeto foi elaborado antes da decisão do STF. A partir da mudança no papel ostensivo das guardas, o prefeito Eduardo Paes se reuniu com vereadores da base do governo e com o comando da GM Rio, para propor um outro texto, mais abrangente.

"Vamos retirar de tramitação na Câmara o projeto que enviamos no início deste ano e vamos encaminhar um novo projeto na próxima segunda-feira (10). Esse projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança, além de deixar claro que o papel da Força Municipal passa a ser também o do policiamento ostensivo e preventivo, na forma do entendimento do STF".

Paes quer transformar GM Rio na Força Municipal de Segurança

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O STF autorizou, em fevereiro, que as Guardas Municipais possam atuar como polícia, em ações de policiamento ostensivo, comunitário e também fazendo prisões em flagrante, desde que os municípios elaborem leis para isso.

Na perspectiva do Supremo, as guardas serão fiscalizadas pelo Ministério Público e deverão cooperar com as Polícias Civil e Militar, sem poder de investigação.

Diante dessa decisão, Paes propõe que a Guarda Municipal do Rio vire a Força Municipal de Segurança.

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Força de Segurança RJ terá uma divisão armada

Dentro da nova Força Municipal de Segurança, o prefeito explicou que haverá uma divisão de elite armada.

De acordo com ele, essa divisão terá 4.500 homens até o final de 2028, sendo chamada de Força de Segurança Armada.

A ideia é que essa divisão seja composta por oficiais da reserva do Exército, oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica, além dos próprios guardas municipais.

O prefeito Eduardo Paes disse que os guardas poderão se candidatar para ingressar na divisão armada e passarão por um processo interno de seleção e treinamento.

"Essa força vai contar com regras e controles específicos e guardas municipais atuais que quiserem fazer parte dela vão poder fazer, desde que se submetam ao processo interno de seleção e de treinamento".

Desde sua reeleição como prefeito do Rio de Janeiro, Paes tinha a intenção de armar um grupamento específico da Guarda Municipal.

Para avançar com esse projeto, Paes terá que conseguir apoio na Câmara dos Vereadores. Desde 2018, já existem discussões na Casa para armar os guardas municipais.

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Prefeitura abre crédito suplementar para novo concurso GM Rio

No dia 14 de fevereiro, também foi aberto um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a previsão de realização de um novo concurso GM Rio.

O valor foi reservado em caso de necessidade de um novo edital. A abertura do concurso não está confirmada com a criação da Força Municipal de Segurança.

A carreira de guarda municipal tem como requisitos o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.  

Em 2012, a remuneração inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.