Sejusp MG: agente penitenciário temporário terá porte de arma?

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) abriu processo seletivo com 3.506 vagas para agentes penitenciários temporários. Folha Dirigida entrou em contato com a pasta para esclarecer dúvidas sobre a seleção, como se os aprovados terão porte de armas. 

De acordo com a Sejusp MG, os agentes penitenciários NÃO terão porte de armas, tendo que em vista que atuação será somente dentro das unidades penitenciárias. As funções dos temporários serão mais restritas. 

Eles não atuarão, por exemplo, na portaria, guarita, muralha e escolta de presos para fóruns, hospitais ou transferências - funções executadas pelos policiais penais efetivos.

“Os agentes penitenciários exercem funções de vigilância dentro da área carcerária e conduzem presos na área intramuros das unidades prisionais, para atendimentos médicos e psicossociais, para atividades educacionais e laborais”, esclareceu a secretaria.

Muitos candidatos questionaram o porquê da Sejusp MG contratar agentes penitenciários temporários enquanto um concurso para policiais penais efetivos está em andamento. A pasta explicou os motivos:

“Considerando que o edital que rege o concurso público para o cargo de policial penal é composto de seis etapas, o que acaba requerendo maior tempo de execução, e tendo em vista o crescente número de vacâncias que estão ocorrendo na área de segurança, impactando negativamente na atual situação carcerária do estado de Minas Gerais, a Secretaria optou por realizar a contratação excepcional e emergencial de agentes de segurança penitenciário, a fim de manter a imprescindibilidade dos servidores para a execução das atividades inerentes ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais”.

Do total de oportunidades para agentes penitenciários, 2.953 são para homens e 553 para mulheres. As chances estão distribuídas por regiões para lotação. Confira aqui!

As inscrições ficarão abertas até 25 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Depois, gerar o boleto e pagar a taxa de R$44,95.

Carreira de agente penitenciário exige o nível médio

A carreira de agente penitenciário de Minas Gerais tem como requisitos: ensino médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio. 

O processo seletivo será composto por três etapas: provas objetivas, avaliação psicológica e investigação social. 

As provas objetivas estão marcadas para 9 de outubro, das 14h às 18h. Os candidatos deverão responder a 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Noções de Direito: 10 questões;
• Direitos Humanos: 10 questões;
• Legislação Especial: 20 questões;
• Raciocínio Lógico-Analítico: 10 questões.

Folha Dirigida questionou porque a seleção não terá teste de aptidão física (TAF). A Secretaria de Justiça e Segurança Pública explicou que a legislação que dispõe sobre a contratação de temporários não exige o TAF. 

“Assim, considerando que o agente de segurança penitenciário atuará somente dentro da unidade prisional e o que o contrato é emergencial, a comissão responsável pelo planejamento e acompanhamento do PSS decidiu que não seria necessária essa etapa”.

Contratação dos aprovados está prevista para 2023

Conforme informado pela Sejusp MG, a contratação dos aprovados no processo seletivo está prevista para janeiro de 2023. Haverá um curso introdutório e treinamento em serviço após a contratação.

“O contrato tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, no entanto, as contratações podem ser extintas antes de cessar a causa transitória de excepcional interesse do PSS”, disse a pasta.

Os agentes penitenciários terão remuneração de R$5.097,15 para jornada de trabalho de 40 horas por semana, em regime de dedicação exclusiva. Os prestadores de serviços ainda terão direito ao auxílio fardamento anual em 12 parcelas de R$679,62.

Para todos aqueles que desejam participar do processo seletivo, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública deixou a seguinte mensagem:

“O cidadão que se dispõe a entrar para o Depen-MG vai contribuir para fortalecer a segurança pública de Minas Gerais. O papel do agente penitenciário vai muito além de zelar pela custódia de pessoas que aguardam julgamento ou cumprem pena, mas inclui trabalhar em prol da mudança dos indivíduos encarcerados, para que estejam mudados no retorno à sociedade e possam seguir caminhos diferentes daqueles que os levaram à privação de liberdade”.