Sejusp MG: qual a diferença entre policial penal e agente temporário?

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) realiza seleção com 3.506 vagas de agentes penitenciários para atuação por tempo determinado. Muitos candidatos questionaram o porquê de contratar temporários enquanto um concurso para policiais penais efetivos está em andamento.

Folha Dirigida questionou a Sejusp MG sobre essa questão. Segundo informado pela pasta, a abertura do processo seletivo para temporários é necessária para manter as atividades do sistema penitenciário estadual:

“Considerando que o edital que rege o concurso público para o cargo de policial penal é composto de seis etapas, o que acaba requerendo maior tempo de execução, e tendo em vista o crescente número de vacâncias que estão ocorrendo na área de segurança, impactando negativamente na atual situação carcerária do estado de Minas Gerais, a Secretaria optou por realizar a contratação excepcional e emergencial de agentes de segurança penitenciário, a fim de manter a imprescindibilidade dos servidores para a execução das atividades inerentes ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais”, disse a pasta. 

E na prática: qual é a diferença entre os policiais penais efetivos e os agentes penitenciários temporários? Além do regime de contratação, confira a seguir o que diferencia as carreiras: 

Policial Penal

► Atribuições: garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas; exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado.

Além de realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades.

► Porte de armas: sim.

► Requisito para ingresso: ensino médio completo.

► Salário inicial: R$4.631,25 (conforme edital do concurso publicado em agosto de 2021. Valor sujeito a reajustes).

► Contratação: em regime estatutário (efetivo), sem prazo para fim do contrato.

► Etapas do concurso: provas objetivas e de redação; avaliações de aptidão psicológica e psicotécnica; exames médicos; provas de condicionamento físico; comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social) e curso de formação. 

*A carreira de policial penal foi recém criada. Antes, a carreira era denominada agente penitenciário.

Agente penitenciário temporário

► Atribuições: os agentes penitenciários exercem funções de vigilância dentro da área carcerária e conduzem presos na área intramuros das unidades prisionais, para atendimentos médicos e psicossociais, para atividades educacionais e laborais.

Eles não atuam, por exemplo, na portaria, guarita, muralha e escolta de presos para fóruns, hospitais ou transferências - funções executadas pelos policiais penais efetivos.

► Porte de armas: não.

► Requisito para ingresso: ensino médio completo.

► Salário inicial: R$5.097,15 (conforme edital publicado em agosto de 2022).

► Contratação: temporária por um ano, podendo ter prorrogação por mais um ano.

► Etapas da seleção: provas objetivas, avaliação psicológica e investigação social. De acordo com a Sejusp MG, haverá ainda um curso introdutório e treinamento em serviço após a contratação.

Seleção para temporários tem inscrições até dia 25

As inscrições do processo seletivo para agentes penitenciários temporários ficam abertas até quinta-feira, 25 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) , banca organizadora. 

O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Depois, gerar o boleto e pagar a taxa de R$44,95.

As provas objetivas do processo seletivo estão marcadas para 9 de outubro, das 14h às 18h. Os candidatos deverão responder a 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Noções de Direito: 10 questões;
• Direitos Humanos: 10 questões;
• Legislação Especial: 20 questões;
• Raciocínio Lógico-Analítico: 10 questões.

Folha Dirigida questionou porque a seleção não terá teste de aptidão física (TAF). A Secretaria de Justiça e Segurança Pública explicou que a legislação que dispõe sobre a contratação de temporários não exige o TAF. 

“Assim, considerando que o agente de segurança penitenciário atuará somente dentro da unidade prisional e o que o contrato é emergencial, a comissão responsável pelo planejamento e acompanhamento do PSS decidiu que não seria necessária essa etapa”.

Conforme informado pela Sejusp MG, a contratação dos aprovados no processo seletivo está prevista para janeiro de 2023. 

“O contrato tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, no entanto, as contratações podem ser extintas antes de cessar a causa transitória de excepcional interesse do PSS”, disse a pasta.