Como é a estrutura da prova da 2ª fase OAB? Veja o que é avaliado

Anualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza diversas seleções para que advogados consigam o registro profissional.

Estas, tradicionalmente três vezes ao ano, são chamadas de Exame OAB.

O edital é dividido em duas fases, sendo a 2ª fase composta por:

• quatro questões discursivas;
• uma peça profissional.

Você sabe como funciona a 2ª fase do exame da OAB? Continue nesta matéria que a Folha Dirigida por Qconcursos traz todos os detalhes.

2ª fase da OAB é composta por duas etapas: peça profissional e questões discursivas

(Foto: Divulgação)

Prova prático-profissional tem caráter eliminatório

O edital de abertura do Exame OAB informa que ambas as fases têm caráter eliminatório.

Na 2ª fase, o exame terá valor de 10,00 pontos e será dividido em duas partes, com a primeira sendo a redação de uma peça profissional.

A peça profissional vale 5,00 pontos, sobre tema da área Jurídica que será de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, de acordo com conteúdo do edital de abertura.

Os candidatos deverão se basear por meio das seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário

Na redação da peça profissional, o examinando deve formular um texto com tamanho máximo definido na capa do caderno de textos definitivos.

As quatro questões discursivas devem ser respondidas sob a forma de situações-problema. Elas valerão, no máximo, 1,25 pontos cada, sendo relativas à área de opção do candidato, bem como as opções da peça profissional.

A redação das respostas das questões discursivas deverão ter, no máximo, 30 linhas para cada questão.

O edital geralmente descreve que o candidato deve observar atentamente a ordem das respostas, começando pela redação da peça profissional, seguida das quatro questões discursivas, em ordem crescente.

Além disso, a OAB não permite nenhum tipo de rasura e/ou adulteração das páginas, cabendo eliminação.

2ª fase da OAB permite consulta?

Para a realização da prova prático-profissional, o candidato poderá realizar consulta exclusiva a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, de acordo com as regras do edital vigente.

Materiais PERMITIDOS para consulta

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Exposição de Motivos.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por clipes.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Materiais PROIBIDOS para consulta

• Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
• Jurisprudências.
• Anotações pessoais ou transcrições.
• Cópias reprográficas (xerox).
• Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
• Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
• Impressos da Internet.
• Informativos de Tribunais.
• Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
• Legislação comentada, anotada ou comparada.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.

Como os textos são avaliados?

Ainda no edital, é possível conferir a explicação da OAB sobre como os textos da peça profissional e das questões discursivas serão avaliados quanto:

• adequação ao problema apresentado
• domínio do raciocínio jurídico
• fundamentação e sua consistência
• capacidade de interpretação
• exposição e à técnica profissional demonstrada

A nota da prova prático-profissional será dada pela soma das notas obtidas nas questões e na redação da peça profissional.

Esta nota será calculada em uma escala de zero a dez pontos. Para ser aprovado, é necessário obter média igual ou superior a seis, vedado o arredondamento.

1º fase do Exame OAB tem questões de múltipla escolha

Antes de realizar a 2ª fase, os examinandos realizam uma prova objetiva visando aprovação. Esta, é composta por 80 questões de múltipla escolha.

++ OAB: gabaritos das provas objetivas é publicado

Para cada questão, são quatro alternativas, sem a permissão de consultas. Para esta fase, são cobradas algumas disciplinas obrigatórias do curso de Direito, como outras mais abrangentes, sendo elas:

• Direitos Humanos
• Código do Consumidor
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Direito Ambiental
• Direito Internacional
• Filosofia do Direito
• Estatuto da Advocacia e da OAB
• Regulamento Geral e
• Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para cada item acertado no exame, o candidato recebe 1 ponto, de modo que ele é avaliado na escala de 0 a 80 pontos na primeira fase.