Redução salarial dos servidores: SindMPU publica nota de repúdio

No último dia 24 de março o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou um projeto de lei para reduzir os salários no setor público, visando economizar recursos para o combate ao Coronavírus. Mas a medida, que deve cortar em até 50% os ganhos de servidores, não está sendo bem recebida. 

Diversas entidades já se manifestaram, entre elas o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU). Em nota de repúdio direcionada a um editorial do jornal O Globo, o sindicato critica a ideia de economizar cortando a renda de trabalhadores. 

“A renda das classes média e baixa tem que ser preservada e seus direitos têm que ser protegidos. Diante de uma crise da saúde pública, a última coisa que o brasileiro precisa é se ver sem meios de comprar comida e pagar suas contas.”

Como alternativas de obter recursos financeiros para combater a pandemia, o sindicato aponta, por exemplo, a proposta de criar um imposto sobre as grandes fortunas, dentre outras que não afetariam diretamente o trabalhador. 

Além disso, defende que o Governo Federal dispõe de outras opções a utilizar antes de mexer na remuneração dos servidores, como os fundos Eleitoral e Partidário.

“O Fundo Eleitoral (...) teve o valor de 2 bilhões de reais aprovado para o ano de 2020. O Fundo Partidário (...) conta com cerca de 1 bilhão de reais. Já os juros da dívida pública giram em torno de 40 bilhões de reais. Estes são alguns dos valores que podem ser destinados ao combate ao Coronavírus.” 

O grupo ainda lembra que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo. “Não graças ao servidor público, e sim aos 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$1,2 trilhão.”

Além do SindMPU, diversas entidades que representam os servidores públicos estão se mobilizando contra a medida de redução salarial. 

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PL prevê redução de até 50% dos salários

O Projeto de Lei protocolado pelo deputado Carlos Sampaio inclui servidores públicos e políticos. De acordo com o texto, ao qual a reportagem da FOLHA DIRIGIDA teve acesso, os cortes variam conforme o ganho mensal do servidor, chegando a 50%:

• redução zero para quem ganha até R$ 5 mil;
• 10% a menos para quem ganha até R$ 10 mil;
• 20% a 50% a menos para salários superiores a R$ 10 mil.

As únicas exceções seriam os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública que estão prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública.

Se aprovada, a redução salarial ficará vigente por três meses, prazo que poderá ser prorrogado por mais três. Mas só valerá durante o estado de calamidade, que em princípio vai até 31 de dezembro deste ano.

Para passar a valer, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria dos deputados e senadores, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Projeto é inconstitucional, diz advogado

Em meio a discussão sobre sobre ser justo ou não reduzir os salários dos servidores, a constitucionalidade do Projeto de Lei também é questionada. Para o advogado Saulo Vianna, o texto viola diversos dispositivos da Constituição de 1988.

"Não pode um PL – muito menos da iniciativa de parlamentar federal – propor a redução da remuneração de subsídios e vencimentos de todos os exercentes de cargo ou função pública, de forma indistinta e ignorante ao princípio da separação de poderes e ao princípio do federalismo."

Para que o Projeto se tornasse minimamente constitucional, aponta o advogado, um dos caminhos seria a redução de vencimentos como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de aplicação restrita e específica no tempo, alterando o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ainda assim, estaria isenta de questionamentos. 

Para o deputado Carlos Sampaio, que apresentou a proposta, a irredutibilidade dos salários estabelecida na Constituição pode ser contornada devido à excepcionalidade do momento de calamidade.

"Diante deste cenário e da urgência na tomada de medidas concretas para proteger a população da rápida e, na maioria dos casos, silenciosa disseminação do vírus, é necessário que envidamos todos os esforços possíveis na busca de recursos públicos que possam ser direcionados a esse combate, por mais escassos que eles possam parecer"

O gasto com os salários dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é na ordem de R$200 bilhões por ano. Caso o corte nas remunerações seja aprovado, a economia mensal poderia girar em torno de R$3,6 bilhões.