Lula confirma concurso PF e defende a PEC da Segurança Pública

O presidente Lula voltou a defender a tramitação da PEC da Segurança Pública e confirmou a realização do novo concurso PF, já anunciado e com mil vagas autorizadas oficialmente, para a área Policial.

Essa Proposta de Emenda à Constituição, também conhecida como a "PEC da Segurança Pública", já foi apresentada aos 27 governadores no final do ano passado. O objetivo é atualizar a Constituição Federal com novas atribuições.

Recentemente, inclusive, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu pela inclusão das Guardas Municipais no rol de órgãos previstos na Constituição.

O Governo Federal já informou que a proposta será levada ao Congresso ainda neste primeiro semestre, ou seja, até junho.

Na última quinta-feira, 27, o presidente Lula concedeu entrevista ao Balanço Geral Litoral SP e falou sobre a proposta. Assista aqui!

"Essa PEC quer envolver o Governo Federal, os estados e as prefeituras. Ela ainda será votada no Congresso Nacional, e queremos definir qual é o papel do Governo Federal, onde entra a Polícia Federal e de que forma podemos atuar junto com o estado", disse Lula

Segundo Lula, ao estabelecer uma regra em que a polícia do estado possa trabalhar com a polícia do Governo Federal, haverá o dobro de força para realizar o combate ao crime organizado.

Esse, inclusive, é um dos principais pilares apresentado no texto da PEC proposta pelo ministro Lewandoswski.

Basicamente, o texto prevê que a União passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, podendo atuar de forma conjunta aos estados e municípios.

"Eu espero que o Congresso Nacional aprove essa PEC para que a gente possa fazer uma revolução na Segurança brasileira e dar tranquilidade ao povo brasileiro", afirmou Lula durante a entrevista.

Presidente confirma novo concurso PF

Em meio à defesa da PEC da Segurança Pública, o presidente Lula também comentou sobre a realização do novo concurso da Polícia Federal, mencionando a necessidade de reforço para o enfrentamento ao crime organizado.

No entanto, ele se equivocou ao afirmar que o concurso já foi realizado.

"Fizemos um concurso na Polícia Federal. A gente quer colocar a PF nas nossas fronteiras e também queremos uma maior participação das Forças Armadas", disse Lula.

Como o último concurso da PF foi realizado durante a gestão anterior e este será o primeiro sob o governo do presidente Lula, tudo indica que a referência é ao edital recém-autorizado.

Portanto, a fala do presidente sugere que os futuros servidores deverão ser lotados em regiões de fronteira, a depender da necessidade.

Ao todo, estão autorizadas mil vagas para o provimento imediato em cargos da área Policial, sendo eles:

• agente de polícia- 630 vagas;
• escrivão de polícia- 160 vagas;
• delegado de polícia- 120 vagas;
• papiloscopista policial federal - 21 vagas; e
• perito criminal federal - 69 vagas.

Além destas, estão previstas outras mil vagas adicionais, que serão preenchidas apenas em 2026, por meio do cadastro de reserva.

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Presidente Lula confirma novo concurso PF e está otimista com a PEC da Segurança Pública

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Requisitos e salários do concurso PF

Os cargos do concurso PF da área Policil têm como requisito o nível superior, para uma jornada de trabalho de 40 horas. Além disso, o candidato deve apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria 'B' ou superior.

Para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista, serão aceitos cursos de graduação em qualquer área. Já o cargo de delegado exigirá o bacharelado em Direito.

O perito criminal federal, por sua vez, terá a graduação na área específica, conforme estabelecido no edital, como requisito.

Quem ingressar como agente, escrivão ou papiloscopista receberá uma remuneração inicial de R$14.900,54. Já os cargos de delegado e perito possuem vencimentos que chegam a R$27.300.

As carreiras de policiais da PF já têm reajustes salariais previstos, garantindo uma progressão nos ganhos ao longo do tempo.

Agente, escrivão e papiloscopista:

• R$15.164,81 em 2025; e
• R$15.710,10 em 2026.

Delegado e perito:

• R$27.800 em 2025; e
• R$28.831,70 em 2026.

Os policiais federais ainda fazem jus a diversos benefícios, entres eles o auxílio-alimentação de R$1 mil, que é pago a todos os servidores do Executivo Federal.

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Concurso PF deve ter edital publicado até agosto

A Polícia Federal deve divulgar o edital do seu novo concurso público até agosto deste ano, conforme estipulado na portaria de autorização.

O prazo máximo para publicação é de seis meses, mas há chances do documento ser lançado antes, já que a meta é nomear mil aprovados ainda este ano, o que pode acelerar o cronograma.

Também já está confirmado que o concurso da PF não será incluído na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), assim como o concurso PF Administrativo, que também está autorizado.

Além da seleção para a área Policial, a PF obteve aval do governo para um segundo edital, com 192 vagas distribuídas por cargos Administrativos, de níveis médio e superior.

Nível médio

• agente administrativo: 100 vagas

Nível superior

• assistente social: 13 vagas;
• contador: 9 vagas;
• enfermeiro: 3 vagas
• médico: 35 vagas;
• psicólogo: 6 vagas;
• farmacêutico: 2 vagas;
• nutricionista: 1 vaga;
• estatístico: 4 vagas;
• administrador: 6 vagas;
• técnico em Comunicação Social: 3 vagas; e
• técnico em Assuntos Educacionais: 10 vagas.

De acordo com a portaria autorizativa do concurso, o edital deverá ser publicado em até seis meses, ou seja, até junho de 2025.