42º Exame da OAB tem inscrições abertas; saiba como se inscrever

As inscrições do 42º Exame de Ordem (OAB 42) estão abertas. O prazo ficará disponível até 24 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O primeiro passo será optar por uma seccional participante do Exame da OAB. Depois, preencher o formulário com todos os dados solicitados, como a cidade vinculada à seccional em que deseja realizar as provas.

Além de escolher a área Jurídica para a prova prático-profissional, podendo ser:

• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal; ou
• Direito Tributário.

Para concluir a inscrição será preciso pagar a taxa no valor de R$320.

Inscrições do Exame OAB 42 começam nesta segunda, 16

(Foto: Governo do Ceará)

Haverá isenção da taxa para membros de famílias de baixa renda, que estejam inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico). Os pedidos deverão ser feitos de 16 a 24 de setembro, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória.

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Quem pode participar do 42º Exame da OAB?

O 42º Exame de Ordem é destinado a bacharéis em Direito e estudantes matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação de Direito.

O Exame de Ordem é um requisito obrigatório para que o profissional possa se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado e exercer sua profissão.

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Quando será a primeira fase do exame da OAB 42?

O 42º Exame de Ordem Unificado, assim como nas edições anteriores, será realizado por meio de duas fases:

• primeira fase: prova objetiva de múltipla escolha; e
• segunda fase: prova prático profissional.

A prova objetiva, por sua vez, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024.

Os examinandos deverão responder a 80 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, da CNE/CES:

• Direitos Humanos;
• Direito do Consumidor
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral;
• Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Regulamento Geral; e
• Código de Ética e Disciplina da OAB.

A fase objetiva terá valor de 80 pontos, sendo cada questão valendo um ponto. Será aprovado quem obtiver o mínimo de 50% de acertos. 

A segunda fase da OAB, prova prático-profissional, está prevista para 16 de fevereiro de 2025 e será dividida em duas partes:

• redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário
• quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.

Confira o calendário da OAB 42

• publicação do Edital de Abertura: 09/09/2024
• período de Inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024
• prova Objetiva – 1ª fase: 01/12/2024
• prova Prático-Profissional – 2ª fase: 16/02/2025
• publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 04/11/2024
• período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11/11/2024 a 18/11/2024

Assista videoaula para o novo exame da OAB: