MP 936: acordos de redução de salários serão prorrogados, confirma Guedes

Nesta sexta-feira, 21, o ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou a prorrogação, por mais 60 dias, dos acordos trabalhistas previstos na Medida Provisória (MP) 936, convertida na Lei 14.020/20 - que permite a redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho. 

A medida foi editada em abril com objetivo de ajudar as empresas a atravessarem a crise gerada pelo novo Coronavírus. Para Guedes, esse foi o programa mais efetivo elaborado durante a pandemia e que vai ajudar a manter empregos enquanto a economia se recupera.

"O programa está tendo tanto sucesso, que nós vamos estender por mais dois meses para continuar preservando empregos, enquanto a economia faz essa volta em “V” e continua gerando empregos", disse Guedes.

Inicialmente, os acordos tinham prazo máximo de 60 dias, no caso da suspensão do contrato, e 90 dias para a redução de salário e jornada. No entanto, durante a tramitação da medida, foi incluída na proposta a permissão para que o Executivo possa prorrogar a duração máximas dos acordos por meio de decreto. 

A primeira prorrogação aconteceu no início de julho, aumentando os acordos de suspensão de contrato por mais 60 dias e os de redução de salário por mais 30, ambos chegando no total de 120 dias. 

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Com esse novo decreto, o prazo máximo passa a ser de 180 dias. As empresas que desejarem renovar os acordos deverão renegociar com os funcionários e garantir a estabilidade no emprego durante o período. 

De acordo com o Ministério da Economia, foram formalizados mais de 16 milhões de acordos, o que envolve mais de 9 milhões de trabalhadores. O gasto estimado pelo governo era de R$ 51,6 bilhões e, até o momento, foram desembolsados R$ 21 bilhões.

Além disso, Guedes informou que o Renda Brasil e a Carteira Verde-Amarela serão anunciadas na próxima terça-feira. 

Entenda como funciona a MP 936

Redução salarial

O empregador pode reduzir o salário e a jornada do trabalhador por até 90 dias - a redução pode ser de 25%, 50% e 70%. Em caso de redução de 25%, o acordo pode ser realizado diretamente com o empregado de forma individual.

Já para os outros percentuais, a redução poderá ser negociada apenas com empregados que tenham salário de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com quem tenha diploma de curso superior e salário a partir de R$12.202,12.

Para reduzir o salário dos trabalhadores que ganham entre R$3.135 e R$12.202,12, será necessária a intervenção do sindicato. Além disso, em caso de redução com outros percentuais, como 10% ou 60%, por exemplo, será preciso realizar acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Suspensão do contrato

Para os empregados que tiverem suspensão do contrato de trabalho, o governo vai pagar o equivalente a 100% do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, mas somente para empresas faturamento abaixo de 4,8 milhões.

Caso a empresa tenha faturamento acima de 4,8 milhões, o empregador deverá arcar com 30% do salário do empregado, como uma ajuda compensatória, enquanto o governo vai pagar o equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Tanto na redução salarial, como na suspensão do contrato, os benefícios que o empregado recebe deverão ser mantidos. No caso dos colaboradores que estão de férias, a recomendação é que o empregador espere esse período para propor qualquer medida.