Enam: gabaritos das provas serão divulgados na terça-feira, 16
Gabaritos das provas do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão divulgados na terça-feira, 16. Veja prazo para recurso!
Os gabaritos oficiais das provas do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão divulgados na terça-feira, 16. As respostas serão disponibilizadas pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção.
Quem for contra os gabaritos fornecidos poderá entrar com recurso nos dias 17 e 18 de abril, também pelo site da FGV.
Se a análise do recurso resultar em anulação de questão ou de quesito integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão ou quesito será atribuída a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido.
O edital do exame ainda acrescenta que a questão objeto do recurso será anulada caso seja constatado erro material na indicação da resposta correta no gabarito oficial ou qualquer outra inconsistência na sua formulação, atribuindo-se a pontuação da questão a todas as pessoas examinandas.
As provas do primeiro Exame Nacional da Magistratura foram aplicadas no domingo, 14, em todo o país.
Ao todo, 39.859 pessoas eram esperadas, mas 32.168 estiveram presentes nos exames. Desta forma, a abstenção foi de 7.686, ou seja, cerca de 19%.
O exame funciona como uma habilitação para os bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
Primeiro Enam foi realizado no domingo, 14 de abril
(Foto: Nelson Jr/STF)
A aprovação no Enam será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O exame não tem um número de vagas determinado, tendo somente caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
Enam foi composto por 80 questões objetivas
A prova do Enam foi composta por 80 questões sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
De acordo com o edital, para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
Enam terá segunda prova em outubro
O Exame Nacional da Magistratura será realizado duas vezes por ano, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre. Nos mesmos moldes do Exame para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por sua vez, as inscrições para o Exame da Magistratura 2024.2 estão previstas para o final de julho, enquanto as provas devem ocorrer no mês de outubro.
Veja os prazos estimados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ):
- Inscrições: de 29 de julho a 27 de agosto;
- Homologação das inscrições: 16 de setembro;
- Aplicação da prova: 20 de outubro; e
- Homologação do resultado final: 29 de novembro.
Damásio auxilia na preparação para o Enam
Por ser inédito, o Exame Nacional da Magistratura traz dúvidas aos candidatos sobre como seguir os estudos.
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