Enam 2024: publicado resultado final da segunda edição

O resultado final da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024.2) já foi publicado. A lista nominal com os habilitados está disponível pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.

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Os gabaritos definitivos das provas objetivas e as respostas aos recursos interpostos também já foram divulgadas pela banca. Duas questões foram anuladas.

Com isso, os pontos referentes a essas questões foram atribuídos a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido.

De acordo com o cronograma do Enam 2024.2, a homologação do resultado final será realizada na próxima terça-feira, 17 de dezembro.

A partir dessa data, os habilitados também terão acesso a certificação de habilitação, emitida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogáveis uma única vez e por igual período.

Enam 2024.2 tem resultado final divulgado

(Foto: Divulgação)

A segunda edição do Enam reuniu 33.147 inscritos. Desse total, mais de 6 mil conseguiram a habilitação no exame e poderão participar de concursos para magistratura.

Isso porque a aprovação no Enam é um requisito para participar de concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

O Enam não traz um número de vagas determinado, tendo somente caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.

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Como foram as provas do Enam 2024.2?

A prova objetiva do Enam foi aplicada no dia 20 de outubro. Foram cobradas 80 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos nas seguintes áreas:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

Para ser considerado habilitado, o candidato precisava obter nota igual ou superior a 70% de do total de pontos previstos na prova (56 questões).

Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, era preciso acertar 40 questões para ser considerado habilitado no exame.

Calendário do Enam 2025 ainda não foi divulgado

Em 2025, novas edições do Exame Nacional da Magistratura serão realizadas, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.

O calendário das próximas edições ainda não foi divulgado.

O Enam busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.

O exame também contribui para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, inclusive, que os tribunais podem adotar o Exame Nacional da Magistratura em substituição à primeira etapa dos concursos para juiz. Entenda aqui!

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