Enam: edital da 1ª edição passa por retificação; veja cronograma!

O edital da 1ª edição de 2024 do Exame Nacional de Magistratura (Enam) passou por nova retificação.

Conforme documento divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9, as mudanças incidem em informações acerca de subitens que tratam dos participantes do exame que se autodeclararam pessoas com deficiência.

Além disso, a retificação alterou duas datas importantes que são aguardadas pelos participantes.

A primeira está relacionada com a homologação do resultado final que, de acordo com o documento, será divulgado nesta terça-feira, 9 de julho, incluindo Manaus AM.

A emissão da certificação de habilitação pela Enfam (incluindo Manaus, AM), por sua vez, terá início a partir do dia 15 de julho.

Conforme indicado no edital, o certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

A aprovação no Enam é requisito para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.

• Não foi aprovado, mas quer continuar os estudos para a próxima edição do Enam? Prepare-se com a ajuda de magistrados, promotores e defensores públicos. Clique aqui e saiba como!

Como foi a prova do Enam?

A prova do Enam foi realizada com 80 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

Conforme o edital, seria considerado habilitado o candidato que acertasse, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.

O edital ainda ressaltou que o candidato autodeclarado negro ou indígena deveria acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).

A aprovação no Enam é requisito para para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.

>> Prepare-se para o ano olímpico dos concursos. São mais de 100 mil vagas esperando por você. Clique aqui e saia na frente nessa disputa!

Divulgada nova retificação da 1ª edição do Enam

(Foto: Nelson Jr/STF)

Edital da 2ª edição do Enam já foi divulgado

Já está publicado o edital da 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura de 2024.

Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora do exame, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. 

Para confirmar a participação, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$120.

Também haverá isenção ao valor da taxa para os candidatos inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

O prazo para a solicitação da isenção ficará aberto entre os dias 15 e 25 de julho, também pelo site da FGV.

As provas do Enam serão aplicadas no dia 20 de outubro.

As disciplinas serão as mesmas da primeira edição, ou seja:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

A certificação de habilitação será disponibilizada pelo Enfam a partir do dia 17 de dezembro, somente para habilitados nas provas.