Fim da Residência Jurídica em TRTs favorece concursos? Entenda!

Após sessão realizada nesta sexta-feira, 25, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender a aplicação do programa de Residência Jurídica nos TRTs. Será que isso pode afetar os concursos públicos?

Segundo informado pelo presidente do TST, o conselheiro Lélio Bentes Correa, foram suspensos todos os processos de Residência Jurídica ou similares.

Além disso, também determinou-se a exoneração de todos os residentes que ainda estão ativos. Vale destacar que o cancelamento afeta os programas de Residência já concluídos e, também, aqueles que ainda estavam em andamento.

O prazo para desligamento dos residentes é de 30 dias.

Segundo Barros, a suspensão visa preservar a função central do CSJT. Além disso, a decisão também afeta os bolsistas que se enquadram no programa.

"A proposta que submeto é no sentido de que as normas gerais, referentes à instituição e a regulamentação dos programas de residência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, serão estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, disse o presidente do TST.

E como essa decisão pode afetar ou favorecer os concursos públicos?

Como a decisão afeta os concursos TRTs?

A reportagem da Folha Dirigida conversou com coordenador pedagógico do QConcursos, Ricardo Baronovsky, que garantiu que a decisão tem total relação com os concursos públicos.

Segundo o especialista, os programas de residência e de estágio acontecem não só nos tribunais mas também em outros órgãos, como o Ministério Público. E, por este motivo, os concursos são realizados com poucas vagas. 

Afinal, grande parte delas são preenchidas por residentes, estagiários e/ou cargos comissionados. 

+ Concurso TRT BA totaliza 53,8 mil inscritos. Prova em dezembro!

Ele explica, ainda, que existem vários concursos grandes que poderiam sair e não saem justamente por este motivo, pois os órgãos colocam ou estagiário de 2º grau ou comissionados. Baronovsky diz, inclusive, que isso viola o princípio do concurso público.

“Há possibilidade, ao meu ver, de termos novos concursos para suprirem essas vagas, já que os que estão já deixarão o cargo. É uma notícia boa porque traz mais lisura e mais concursos", diz o especialista.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) publicou uma nota dizendo que a decisão do CSJT é uma grande vitória para a categoria, pois "a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho.

Nas redes sociais, os candidatos de concursos públicos comemoraram a decisão e, inclusive, torcem para que se estenda a outros órgãos de tribunais, defensorias e MPs.

O que é Residência Jurídica?

Um programa de Residência Jurídica visa proporcionar formação teórica e prática, de forma avançada, para os alunos graduandos, graduados ou matriculados de pós-graduação.

Eles precisam ter escolaridade relacionada com as atividades inerentes do cargo e do respectivo órgão.

O residente costuma realizar treinamentos, pesquisas, extensão e contribui com as atividades dos magistrados e servidores.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os programas de residência jurídica em tribunais brasileiros não geram vínculo empregatício de qualquer natureza com a Administração Pública.