Concursos Federais: Orçamento 2025 deve ser votado no dia 17

O Orçamento 2025, com previsão para concursos federais, deve ser votado no dia 17 de março. O prazo foi passado pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), senador Angelo Coronel (PSD BA).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará uma reunião no dia 11 para debater a matéria e buscar consenso sobre alguns pontos. Porém, segundo Angelo Coronel, não será possível concluir a votação nesta data.

O senador disse que conversará com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que o projeto de lei seja votado no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. 

"Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós devemos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com [...] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, [...] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário", declarou. 

O Orçamento 2025 deveria ter sido aprovado no final do ano passado. No entanto, questões políticas provocaram atrasos.

Quando o Congresso Nacional não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar somente despesas obrigatórias ou essenciais.

Congresso Nacional votará Lei Orçamentária Anual em março

(Foto: EBC)

O impacto do Orçamento 2025 para concursos recai principalmente sobre as convocações e nomeações de aprovados, que devem ocorrer somente após a aprovação da LOA.

As autorizações de novos concursos também só devem acontecer depois que a Lei for aprovada e sancionada. O texto inicial prevê 63 mil vagas em concursos federais.

A seguir, veja mais detalhes do impacto do Orçamento para os concursos.

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Nomeações de aprovados em concursos

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que as nomeações de aprovados em concursos federais devem ocorrer depois da aprovação do Orçamento.

No caso do Concurso Nacional Unificado (CNU), a oferta é para 6.640 vagas. Depois da homologação do resultado final e da sanção da LOA, as primeiras convocações de aprovados poderão ser feitas.

Autorizações de novos concursos federais

Com base no valor aprovado pelo Congresso, também será possível entender quantas vagas poderão ser autorizadas em novos concursos federais.

Em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Júnior, explicou que, anualmente, são enviadas solicitações para concursos com milhares de vagas. Porém, nem todas conseguem ser autorizadas.

A Polícia Federal, por exemplo, já recebeu aval este ano para um novo concurso PF com mil vagas na área Policial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tem pedido em análise para vagas de analista.

"Os órgãos são convidados a apresentar suas propostas de concurso e quase todos o fazem todos os anos. Então, existe um quantitativo de vagas, inclusive, sob análise lá do MGI que é muito maior do que a capacidade orçamentária de atender. Esse pleito do INSS é um deles, que está lá no MGI sendo estudado", disse José Celso, durante visita à sede do Qconcursos, em janeiro.

O secretário falou ainda sobre o conjunto de critérios que o Ministério da Gestão leva em conta para autorizar um concurso, como a data do último edital e a perspectiva de aposentadoria do quadro atual.

"Há uma série de questões que são levadas em conta para se gerar uma espécie de um ranking de priorização, que é levado em consideração pelo governo para a decisão política final acerca de quais vagas e quantas serão, de fato, autorizadas".

O Governo Federal também já anunciou que pretende realizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado este ano.

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Provimento de vagas adicionais em concursos

Para os concursos já realizados, o Governo Federal também pode autorizar o provimento de vagas adicionais, isto é, o uso de cadastro de reserva.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já demonstrou o interesse em usar o cadastro de reserva da primeira edição do Concurso Nacional Unificado, por exemplo.

"Temos a expectativa de usar o cadastro de reserva. Vai depender, este ano, da aprovação da Lei Orçamentária Anual para saber os recursos que terão disponíveis. Também temos a expectativa de autorizar novos concursos", disse a ministra, em entrevista coletiva sobre o CNU, em janeiro.

O MGI já anunciou um corte de R$1 bilhão no Orçamento da área de Pessoal. Essa economia recai, principalmente, sobre novos concursos e chamada de excedentes em seleções já realizadas.

"Tinha um valor de R$5 bilhões para novos provimentos. Uma parte é para concursos que já estão em andamento e outra parte para provimentos adicionais ou novos concursos. O que nós estamos tirando, obviamente, é de provimentos adicionais e novos concursos, em torno de R$1 bilhão. Isso vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações", disse Esther.

Reajuste dos servidores

Os reajustes salariais dos servidores federais, acordados no ano passado, só devem ser pagos depois da sanção do Orçamento de 2025.

De acordo com o governo, os pagamentos serão retroativos a janeiro.

Saiba a divisão das 63 mil vagas previstas em concursos federais 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê 63.766 vagas em concursos. Desse total, 57.814 são para provimento e 5.952 para criação.

O texto ainda será votado pelas Comissões e pelo Plenário, podendo ter alteração nesses números.

Como na maioria dos anos, o destaque fica para o Poder Executivo, com 53.599 cargos para provimento e 4.670 para criação.

Veja os números previstos para cada um dos três poderes, além da DPU e MPU:

• Poder Executivo: 58.269 vagas (53.599 para provimento e 4.670 para criação)
• Poder Judiciário: 4.673 vagas (3.524 para provimento e 1.149 para criação)
• Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
• Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação)

O texto não detalha as carreiras que terão vagas preenchidas. Desta forma, os quantitativos representam apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público, o que não configura uma autorização para novos editais.

No entanto, a partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações poderão entrar no radar do Governo Federal para este ano de 2025.

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