Concurso TJ TO: nomeação de aprovados aguarda julgamento de ACP

O Tribunal de Justiça do Tocantins publicou um anota de esclarecimento sobre o seu último concurso TJ TO. O edital em questão foi publicado em 2022, sendo homologado em julho deste ano.

O concurso foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, em outubro de 2022.

Na ação, o Nuamac requiriu a anulação de uma retificação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, que excluiu as regras da nomeação dos candidatos com deficiência aprovados na seleção.

A reificação em questão é a de número 6, publicada pela FGV em 25 de julho de 2022, que excluiu o item 6.1.4, que tratava sobre a nomeação dos candidatos com deficiência.

“Os candidatos foram pegos de surpresa com a publicação dessa retificação. Alterações em editais são possíveis apenas em algumas situações, seja por imposição da lei ou para corrigir erro material, mas jamais em momento posterior, após a realização das provas, como aconteceu neste certame”, destacou a coordenadora em substituição do Nuamac Palmas, defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira, que assina a ação.

Em nota, o Tribunal de Justiça de tocantins afirma que "a nomeação e posse dos aprovados é prioridade" e aguarda o julgamento da ACP para realizar as convocações.

O tribunal também informou que o seu posicionamento privilegia a segurança jurídica e visa evitar qualquer prejuízo para os candidatos.

"O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação. O processo se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas", pontuou o Tribunal.

Concurso TJ TO aguarda julgamento de ACP para nomear aprovados

(Foto: Rondinelli Ribeiro)

Veja como foi o concurso TJ TO de 2022

O último edital do Tribunal de Justiça de Tocantins foi publicado em 2022 e ofertou 63 oportunidades para os cargos de contador/distribuidor (Ciências Contábeis ou Econômicas), técnico judiciário (Apoio Judiciário e Administrativo) e técnico judiciário (Informática).

Ao todo, o concurso teve 28.571 inscritos na disputa pelas vagas. As remunerações oferecidas variaram de R$7.312,99 a R$12.243,37. O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

As provas foram realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, no Estado do Tocantins.

O concurso chegou a ser suspenso em 2022 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada após descumprimento na correção das provas discursivas.

A seleção só foi retomada meses depois, considerando os cargos vagos na data do edital. Com isso, pouco mais de 2.200 provas foram corrigidas.