Aprovados do concurso TJ TO começam a ser nomeados

Os aprovados do concurso TJ TO começaram a ser nomeados. O Tribunal de Justiça do Tocantins nomeou, na última terça-feira, 5, os contadores e técnicos judiciário (informática) aprovados na última seleção.

Após a nomeação, os candidatos terão 30 dias, prorrogáveis por igual período, para a posse.

No decreto da nomeação é possível encontrar a relação de documentos necessários para a posse e o termo de desistência definitiva ou de reclassificação.

A previsão é de que os aprovados para os cargos de técnico judiciário da área de Apoio Judiciário e Administrativo sejam nomeados a partir do dia 11 de setembro.

As nomeações começaram após o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que questionou a retificação do edital no que se referia às cotas para pessoas com deficiência.

Segundo a decisão proferida na última terça-feira, 5, pelo juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a ação é improcedente e não prejudica a convocação dos candidatos inscritos como PcDs.

 “Não há qualquer dúvida de que o critério utilizado pelo Tribunal de Justiça para convocação dos candidatos com deficiência não os prejudica, e mais: evidencia o comprometimento da Administração em dar efetividade às normas protetivas, sem prejudicar os concorrentes não deficientes”, observou o magistrado.

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Aprovados do concurso TJ TO começam a ser nomeados

(Foto: Rondinelli Ribeiro)

Saiba mais sobre a ACP

O concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins foi alvo de uma ACP ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, em outubro de 2022.

Na ação, o Nuamac requiriu a anulação de uma retificação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, que excluiu as regras da nomeação dos candidatos com deficiência aprovados na seleção.

A reificação em questão é a de número 6, publicada pela FGV em 25 de julho de 2022, que excluiu o item 6.1.4, que tratava sobre a nomeação dos candidatos com deficiência.

O Tribunal aguardava o julgamento da ação para poder realizar a nomeação e a posse dos aprovados no último concurso TJ TO.

Entenda como foi o concurso TJ TO de 2022

O último edital do Tribunal de Justiça de Tocantins foi publicado em 2022 e ofertou 63 oportunidades para os cargos de contador/distribuidor (Ciências Contábeis ou Econômicas), técnico judiciário (Apoio Judiciário e Administrativo) e técnico judiciário (Informática).

O concurso TJ TO teve um total de 28.571 inscritos na disputa pelas vagas. A seleção foi organizada pela Fundação Getúlio Vargas e ofereceu remunerações de R$7.312,99 a R$12.243,37.

As provas foram realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, no Estado do Tocantins.

O concurso chegou a ser suspenso em 2022 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada após descumprimento na correção das provas discursivas.

A seleção só foi retomada meses depois, considerando os cargos vagos na data do edital. Com isso, pouco mais de 2.200 provas foram corrigidas.