Concurso INSS: reunião com presidente não avança e greve continua

Na última segunda-feira, 11, representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) se reuniram com o novo presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Guilherme Serrano. O concurso INSS esteve entre os assuntos.

Guilherme Serrano assumiu, no último dia 7, o comando da autarquia no lugar de José Carlos Oliveira, que passou a ser ministro do Trabalho e Previdência, em substituição a Onyx Lorenzoni.

No encontro, além da Fenasps, outras entidades estiveram presentes. Apesar da greve e da pressão da categoria, a reunião não teve avanços.

Segundo representantes, não houve apresentação de nada concreto. "O que houve, por parte do presidente, foi o encaminhamento das pautas da categoria", disse um dos membros da Fenasps.

O simples encaminhamento das pautas não é motivo para suspender a greve, que chega a sua terceira semana. Isso porque, segundo a categoria, é preciso abrir uma mesa de negociações, o que ainda não ocorreu por parte do governo e do INSS.

Concurso INSS e demais pautas da categoria seguem sem resposta em meio à greve (Foto: Agência Brasil) — Concurso INSS e demais pautas da categoria seguem
sem respostas em meio à greve (Foto: Agência Brasil)

CDH pedirá a Pacheco votação do veto ao Orçamento

Boa parte das pautas apresentadas pela categoria dependem da derrubada do veto 11/2022, aplicado pelo Governo Federal ao Orçamento da União de 2022. Nele, o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada com tal medida.

O corte no Orçamento do MTP, órgão responsável pelo INSS, impede a realização de um novo concurso público e o reajuste dos servidores, pautas que estão na greve geral da autarquia, que ocorre desde 23 de março.

No último dia 4, uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado teve o desmonte do Instituto Nacional de Seguro Social como tema.

Autor do requerimento para a discussão, o senador Paulo Paim (PT) disse que enviaria as reivindicações colhidas no debate ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

"Queremos reestruturar o INSS para atender melhor. Olhem quantas pessoas na fila, quanto médicos faltam. Só na fila de servidores por se aposentar há cerca de 5 mil. E para completar essa dificuldade, o presidente da República vetou quase R$ 1 bilhão do Orçamento (da seguridade) e o Congresso não vota essa derrubada, o que deveria ser urgente", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos.

A secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, considerou a Previdência Social uma das políticas mais importantes para o país e reforçou que o Congresso Nacional precisa urgentemente reverter o veto 11. Caso contrário, o INSS não terá condição de assegurar a continuidade dos serviços.

"A primeira coisa, e o que mais a gente tem reafirmado, é a necessidade de mais orçamento para investir nessa política tão importante. Em seguida, vem a necessidade de concursos públicos. Em 2015, a instituição tinha 37 mil servidores. Atualmente, temos apenas 20 mil, o que traz prejuízos sobretudo aos segurados", disse.

Caso o veto ao Orçamento do Ministério do Trabalho seja derrubado, a autorização do concurso INSS está entre as prioridades. Pelo menos, é o que afirma o representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT, João Torquato.

Em audiência realizada na Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, na última sexta-feira, 1º de abril, o governo afirmou que, segundo a lei eleitoral, tem prazo para aprovar a recomposição do Orçamento e teria até 2 de junho para executá-lo.

Novo ministro aposta em edital ainda este ano

No dia 31 de março, José Carlos Oliveira tomou posse como ministro do Trabalho e Previdência. Em resposta ao Correio Braziliense, ele falou sobre o concurso INSS, autarquia que presidiu desde novembro de 2021 e pela qual foi servidor de carreira desde 1985.

O titular da pasta demonstrou otimismo pela autorização e realização do concurso ainda este ano. No entanto, segundo ele, a oferta de vagas deverá ser menor do que a solicitada ao Ministério da Economia.

"Existe um diálogo para que haja concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número que a gente solicitou, de 7,5 mil", afirmou.

Após a posse, o ministro ainda recebeu representantes da Fenasps. A categoria represente servidores do Instituto Nacional de Seguro Social que estão em greve geral desde 23 de março, em 23 unidades federativas (22 estados e o Distrito Federal).

O novo ministro, no entanto, ainda não indicou uma data para uma reunião com a categoria, que apenas entregou suas reivindicações. A expectativa, porém, é para que o encontro ocorra nos próximos dias.

Pedido de concurso INSS é para 7,5 mil vagas

O pedido de concurso INSS que está em análise no Ministério da Economia conta com 7.575 vagas em todo o país, sendo elas para os seguintes cargos e áreas:

técnico do seguro social - nível médio - R$5.447,78

áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).

analista do seguro social - nível superior - R$8.357,07