Novo concurso Fapeam é recomendado pelo MP e pode ter edital

O Ministério Público do Amazonas recomendou uma série de editais no estado. Entre os da lista, estão a Fundação de Amparo à Pesquisa, que poderá realizar em breve um concurso Fapeam.

O pedido do MP AM veio através de uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).

Quem ajuizou a ação foi o promotor de justiça, Antônio José Mancilha. Entre os motivos estão o déficit de servidores efetivos, e, em alguns órgãos, do número excessivo de cargos comissionados.

MP realiza investigações para definir necessidade de concurso

Para chegar a lista de sete editais, às justificativa acima e concluir a necessidade de ajuizar a ação, o MP AM realizou algumas investigações. Nela, foi constatado que, em alguns órgãos, havia excesso de cargos comissionados criados.

Isso, de acordo com o órgão, burla o princípio do concurso público, e ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.

Em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.

"Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades", ressaltou o promotor de justiça.

Além da Fapeam, o Ministério Público recomenda, ainda, editais em outros seis órgãos, são eles:

Defensoria Pública;
Corpo de Bombeiros;
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
Imprensa Oficial do Estado (IOA); e no
Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem AM).

Concurso da Fapeam é recomendado pelo MP
(Foto: Divulgação)

Fapeam tentou realizar concurso em 2019

De acordo com nota divulgada pelo Governo do Estado, em 2018, a fundação projetava um orçamento maior para o ano posterior, além de mais investimento em CT&I e conclusão dos estudos para lançar um novo concurso público.

A direção da Fapeam defendia a medida a fim de adotar um quadro de pessoal mais renovado.

"Um quadro de pessoal capaz de garantir a continuidade das ações de fomento à ciência e tecnologia no Estado”.

Na época, foi informado que os estudos estariam em fase final e iriam objetivar garantir a estabilidade do atual quadro de funcionários e dar vazão à expansão das atividades da Fundação. A previsão era realizar o concurso público em 2019.

No entanto, não há registros de que o processo tenha avançado e o edital publicado, nem pela fundação e nem pelo governo.