Prova paraFUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal

Controle de Constitucionalidade

Teoria dos Direitos Fundamentais

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Organização do Poder Judiciário

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Executivo

Ordem Econômica e Financeira

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Poderes da Administração

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Legislação do Município de Tangará da Serra

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Sistema Único de Saúde - SUS

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Conselho Tutelar

Intervenção de Terceiro

Sujeitos da Relação Processual

Resposta do Réu e Revelia

Cumprimento de Sentença

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ações Autônomas de Impugnação

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Repartição das Receitas Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Execução trabalhista