Prova paraProcurador do Estado - AGE-MG - 2012 - FUMARC

Legislação do Estado de Minas Gerais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Lançamento Tributário

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Aplicação das Normas Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Controle da administração pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Poderes da Administração

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Do Litisconsórcio

Recursos

Processo de execução

Processo Cautelar

Procedimento ordinário

Procedimentos Especiais

Ações Coletivas no CPC 1973

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Execução trabalhista

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Dissídio individual

Sistema recursal trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Seguridade Social

Benefícios em Espécie

Competência no Processo Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Das Citações e Intimações

Das Provas

Tipicidade

Crimes contra a vida

Lesões corporais

Culpabilidade

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direito constitucional ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Federação e competências em matéria ambiental

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002