Prova paraProcurador Especial de Contas - TCE-ES - 2009 - CESPE / CEBRASPE

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos

Controle da administração pública

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Seguridade Social

Contribuições

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Processo Administrativo Previdenciário

Legislação do Estado do Espírito Santo

O Orçamento: Aspectos Gerais

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Precatório

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Impostos Estaduais

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Federais

Contratos em Geral

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito Societário

Cumprimento de sentença

Ação Rescisória

Dos Atos Processuais

Pressupostos Processuais

Recursos

Processo Cautelar

Processo de execução

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Teoria Geral do Delito

Controle Externo - Classificações e Conceito

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

Normas Infraconstitucionais de Controle Externo

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Contas da União