Prova para Procurador do Estado - PGE-PE - 2018 - CESPE

Legislação do Estado de Pernambuco

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Poderes da Administração

Contratos Administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Legislação Penal Especial

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Concurso de crimes

Crimes contra a incolumidade pública

Tipicidade

Penas privativas de liberdade

Atos Processuais

Tutela Provisória

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Resposta do Réu e Revelia

Competência no Processo Civil

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processo de Execução

Juizado Especial

Direito Societário

Contratos em Espécie

Direito de Família

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Das relações laborais

Competência da Justiça do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Princípios Gerais de Direito Financeiro

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Regimes da Previdência Social

Benefícios em Espécie

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Responsabilidade ambiental

Princípios do direito ambiental