Um ano após manter cedidos, concurso DPU ainda é esperado

Em julho do ano passado o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que estendeu o prazo de permanência de servidores requisitados na Defensoria Pública da União. São profissionais que fortalecem o quadro, enquanto um concurso DPU não sai. 

De acordo com o previsto no texto, que depois foi também aprovado pelo Plenário, esses requisitados deverão retornar aos seus órgãos de origem na medida em que cargos efetivos da Defensoria forem preenchidos. 

Mas quase um ano já passou desde que a MP foi assinada e ainda não foi publicado um novo edital. O principal entrave alegado, somado a questões orçamentárias, é a criação da carreira própria do órgão. 

Se abrisse um concurso hoje, a DPU teria que preencher vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Mas o órgão quer priorizar o provimento de vagas da carreira própria, o que depende de aprovação do Legislativo. 

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Resumo do concurso DPU

Vagas: 811 (criação)
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: R$4 mil a R$7 mil
Status: aguardando criação da carreira

PL para criar mais de 800 vagas aguarda votação

O Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU, está tramitando há seis anos na Câmara dos Deputados. Após alguns anos parado, o texto voltou a ter movimentações importantes em 2019. 

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto. Desde então, o projeto aguarda a votação no Plenário. Dois pedidos de inclusão na Ordem do Dia já foram feitos, mas novas tramitações não foram registradas desde julho do ano passado. 

O texto inicial do PL, apresentado em 2014, pede a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnicos e 1.659 de analistas. As carreiras, quando criadas, deverão exigir os níveis médio e superior, respectivamente.

Contudo, a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a criação de apenas 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU).

Os vencimentos iniciais das carreiras seriam de R$4.363,94 (técnico) e R$7.323,60 (analista). Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. 

Esses valores, no entanto, correspondem aos propostos em 2014. A versão atualizada do texto não foi disponibilizada. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

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Sem carreira, DPU depende de servidores requisitados

Enquanto sua carreira própria não é criada, a Defensoria funciona com servidores requisitados de outros órgãos federais e com cargos que pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos pelo extinto Ministério do Planejamento.

Entre esses cargos, o Orçamento 2020 prevê o provimento de cinco vagas, dentre as mais de 200 que estão desocupadas. Mas a DPU descarta, em um primeiro momento, a previsão de concurso para preenchê-las. A seleção deverá ocorrer somente após sanção do PL nº 7.922/2014.

Os servidores requisitados do órgão, cerca de 819 profissionais, correspondem a aproximadamente 63% da força de trabalho da Defensoria. Se não tivessem sido mantidos, o órgão poderia ter fechado 43 unidades no interior dos estados em 2019.

Com a aprovação da Medida Provisória no ano passado, foi estendida permanência desses servidores, pelo menos, até a criação de sua carreira própria. Quando criada, o órgão poderá abrir concurso para preencher essas vagas e devolver os requisitados.

O Novo Regime Fiscal, que limita os gastos públicos, também é um desafio para a DPU e impacta na abertura de novos concursos. Depois do estabelecimento do novo teto, o órgãos reduziu seus gastos em 2,7%.

Último concurso foi realizado há seis anos

O último concurso DPU foi realizado em 2015 com 143 vagas. Dessas, 105 eram de nível médio, para cargos de agente administrativo. As outras 38 vagas eram para cargos de nível superior. Mas a validade já foi expirada.

O concurso recebeu 116.423 inscrições. No entanto, somente 68.987 candidatos fizeram as provas do concurso. Os candidatos de nível médio tiverem três horas e meia para responder às questões, enquanto os de nível superior tiveram quatro horas e meia.

As provas abrangeram disciplinas de Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia, na parte de Conhecimentos Básicos. 

Em Conhecimentos Específicos foram exigidas questões de Atendimento ao Público e Noções de Organização, de Administração e de Recursos Materiais, de Gestão de Pessoas nas Organizações, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.