TJ CE publica novo edital com 140 vagas para juiz leigo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) publicou edital de novo processo seletivo para juízes leigos. Ao todo, estão disponíveis 140 vagas para o cargo. As inscrições estão abertas até meados de agosto. Veja os detalhes a seguir:

Para se candidatar é preciso ser formado em Direito, ter inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica. 

Fique atento! Não é possível realizar a inscrição se for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, inclusive, de titular de cargo comissionado, do(a) juiz(juíza) titular ou em exercício no juizado especial, vara ou turma recursal no qual exerça as suas funções, 

Também não é permitido exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa. 

A remuneração dos juízes leigos será paga da seguinte forma:

I - R$70,00 por projeto de sentença oriundo de audiência de instrução e julgamento presidida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) homologado;

II - R$70,00 por termo de acordo lavrado em audiência de instrução e julgamento presidida pelo(a) juiz(a) leigo(juíza);

III - R$50,00 por: 

a) projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado ou de julgamento após audiência de instrução não presidida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a);

b) termo de acordo lavrado em sessão de conciliação conduzida pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) homologado; 

c) minuta de voto homologada, inclusive em agravo interno; e d) decisão monocrática no âmbito das Turmas Recursais. 

De acordo com o edital, o valor máximo de remuneração é R$7.110,39. 

TJ CE: inscrições abertas até 18 de agosto

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 18 de agosto, pelo site do Instituto Consulplan, banca organizadora da seleção. Primeiro, os interessados devem preencher o formulário com todos os dados solicitados. 

Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$60. O pagamento poderá ser efetuado até 19 de agosto. 

É possível solicitar a isenção da taxa em caso até esta sexta-feira, 22, em caso de doadores de sangue e candidatos que estudam ou concluíram os estudos em entidades de ensino público do Ceará. 

É necessário enviar a documentação comprobatória para análise da banca organizadora. 

Processo seletivo terá provas em setembro

O processo seletivo será composto pelas etapas de:

• Prova objetiva;
• Prova dissertativa;
• Avaliação de títulos;
• Curso de Capacitação.

As provas objetivas e dissertativas serão aplicadas na mesma data: 18 de setembro, nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, no turno da manhã, das 8h às 12h. 

Na parte objetiva, serão cobradas 40 questões, sendo 15 de Direito Civil e Direito Processual Civil; 15 de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis.

Além de dez questões de Direito Administrativo, Direito Tributário e Resoluções nº 174 do CNJ, 02/2019 e 06/2022 do Órgão Especial do TJCE. Já a prova dissertativa consistirá em uma dissertação acerca de tema jurídico da atualidade. 

A seleção terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.