Concursos MPU e CNMP mantêm nível médio para técnicos

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 15, o veto do presidente Jair Bolsonaro e garantiu o nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. Essa medida é válida para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?

Não. O projeto de lei prevê a mudança na escolaridade somente para os técnicos do Poder Judiciário da União. O que inclui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF). Para que uma alteração nos requisitos de técnico do MPU e do CNMP seja feita será necessária uma proposta a parte, pelos próprios órgãos, que são independentes. 

Há dois projetos de lei em tramitação, de números 2.969/2022 e 3.006/2022, que transformam cargos de analista e técnico do MPU em postos de procurador, promotor e cargos em comissão do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os textos são de autoria do procurador-geral da República, Augusto Aras. 

O Sindicato Nacional do Ministério Público da União (SindMPU) trabalha para que uma emenda seja protocolada a esses PLs com a mudança de escolaridade.

"Esse é um desejo da categoria. O nível superior é uma forma de valorização da carreira e da instituição Ministério Público como um todo", disse Adriel Gael, diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU. 

A princípio, está mantida a escolaridade de nível médio para os técnicos do MPU e do CNMP. 

Concurso CNMP: novo edital deve sair em dezembro

O Conselho Nacional do Ministério Público prepara um novo concurso para técnicos e analistas. O edital está previsto para publicação ainda em dezembro.

No contrato com o Cebraspe para organização do concurso, consta que a oferta será de nove vagas imediatas, mais cadastro de reserva. Veja a distribuição a seguir: 

Técnico do CNMP (nível médio):

• Técnico Administrativo: 6 vagas mais cadastro de reserva;
• Agente de segurança institucional: cadastro de reserva.

Analista do CNMP (nível superior):

• Analista jurídico: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Arquivologia: cadastro de reserva;
• Analista de Comunicação Social: cadastro de reserva;
• Analista de Estatística: cadastro de reserva;
• Analista de Engenharia Civil: cadastro de reserva;
• Analista de Gestão Pública: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Suporte e Infraestrutura: cadastro de reserva.

Hoje, o órgão dispõe de 23 cargos vagos para serem preenchidos, sendo 14 para técnicos (nível médio) e nove para analistas (nível superior). Dessa forma, a expectativa é que o cadastro de reserva seja utilizado para suprir a necessidade de servidores.

Para os técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. O valor conta com o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (R$4.428,30). A carreira tem como exigência o nível médio.

Enquanto a carreira de analista requer o nível superior e conta com uma remuneração inicial de R$12.455,30. Estão somados ao valor o vencimento básico, de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59. 

As provas do concurso serão realizadas apenas em 2023.