STF libera retomada do concurso PM DF sem restrição para mulheres

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, liberou a retomada do concurso da PM DF (Polícia Militar do Distrito Federal), para o quadro de praças, na última quinta-feira, 26. 

Ficou decidido que as mulheres concorrerão à integralidade das vagas e não apenas aos 10%, como reservado anteriormente. 

A decisão foi tomada depois de audiência de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do concurso a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

Com o fim da restrição, as próximas etapas poderão prosseguir e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrência.

Essas disposições deverão ser aplicadas a futuros editais de concursos, até que haja nova legislação sobre o tema ou até que o STF julgue o mérito da ação.

O concurso PM DF estava suspenso desde 1º de setembro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para contestar a Lei distrital 9.713/1998 que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

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Concurso para soldados da PM DF é retomado

(Foto: PM DF/Divulgação)

No concurso para o quadro de praças combatentes da Polícia Militar do Distrito Federal, as vagas para o sexo masculino não foram preenchidas integralmente pela falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.

Em contrapartida, há candidatadas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, mas que não preenchem as vagas para homens por conta da reserva de 10% das vagas.

Concurso PM DF oferece salários iniciais de até R$6 mil

O edital do concurso PM DF foi publicado no início deste ano. A Polícia Militar do Distrito Federal oferece, ao todo, 2.100 vagas para o cargo de soldado combatente, carreira destinada a quem tem o nível superior completo.

As oportunidades são para candidatos de ambos os sexos. O concurso conta com 700 para contratações imediatas e 1.400 para a formação de um cadastro de reserva. 

Além do nível superior, outros requisitos da carreira de soldado são: 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF e, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado 31 anos) até a data da inscrição no concurso público. 

Também é necessário ter Carteira de Habilitação (CNH) na categoria B e altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres).

O soldado da PM DF tem salários iniciais de R$5.336,96, durante o curso de formação profissional (CFP).

Após a formatura, os valores sobem para R$6.081,28. Para ambos os sexos, ainda será acrescido o valor de R$850 referente ao auxílio-alimentação.

O concurso já teve provas objetivas e discursivas aplicadas em maio. Foram cobradas 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas: 

• Língua Portuguesa - 10 questões;
• Língua Inglesa - 4 questões;
• Matemática e Raciocínio Lógico - 9 questões;
• Atualidades - 7 questões; e 
• Legislação aplicada a PM DF - 10 questões.

Na prova discursiva, foi necessário elaborar uma redação.

O concurso ainda terá outras fases, que serão realizadas quando o novo cronograma for divulgado.

As etapas são: teste de aptidão física; avaliação médica e odontológica; avaliação psicológica; e sindicância da vida pregressa e investigação social.

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