Sem concurso, Fhemig e SES MG poderão compartilhar servidores

Foram publicados no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 31 de dezembro duas deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 que permitirão que servidores da Saúde sejam compartilhados.

São profissionais, tanto efetivos quanto temporários, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig). A Fhemig, que aguarda concurso desde 2018, e a SES poderão compartilhar esses funcionários de carreiras da saúde.

O objetivo é atender o Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública devido à Covid-19. O compartilhamento desses profissionais ainda contempla os planos de contingência de óbito, para a vacinação contra a Covid-19 e de diagnóstico da doença.

De acordo com o texto da norma, esses servidores poderão atuar em quaisquer unidades da Administração Pública direta do Poder Executivo, ou de suas autarquias e fundações, que prestarem serviços diretamente relacionados ao enfrentamento da pandemia.

Segundo informações da ALMG, caberá à própria secretaria estabelecer os critérios de partilha dos servidores e dos temporários, cujos contratos poderão ser editados para atender ao que está previsto na deliberação.

PL dos temporários foi aprovado no plenário

Outra medida que afeta os profissionais da área de Saúde no Estado de Minas Gerais é o Projeto de Lei 2.150/20, aprovado em 2º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa realizada no último dia 18 de dezembro.

O PL estabelece normas para contratação sem concurso, por tempo determinado, para atender a necessidades excepcionais. Essas contratações poderão ser feitas nos casos de assistência a situações de calamidade pública, emergências em saúde e ambientais e na realização de recenseamentos.

Dependendo do tipo de emergência, os contratos poderão ter duração de seis meses renováveis, desde que não ultrapassem 24 meses ou de seis meses renováveis por igual período.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e outras representações do funcionalismo defenderam a realização de concurso público frente ao Projeto de Lei 2.150/20, do governador Romeu Zema.

Mesmo assim, o texto avançou. A boa notícia é que a mobilização dos trabalhadores da Fhemig na ALMG impôs avanços ao PL dos contratos, como a definição expressa de que o Estado deve priorizar a realização de concursos públicos para suprir a insuficiência de pessoal.

Concurso Fhemig é aguardado desde 2018

Segundo últimas informações divulgadas, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais segue com as negociações para realizar o concurso Fhemig. Mas para acontecer, a seleção precisa de uma autorização da Câmara de Orçamento de Finanças do estado (COF), além de tratativas com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag MG).

Um aval chegou a ser concedido em 2017, mas foi revogado em janeiro de 2019. A COF publicou um Ofício Circular que tornou sem efeito todas as autorizações concedidas até o fim 2018 e que não foram implementadas até aquela data.

Criada em 1977, a Fhemig é a maior rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma das maiores gestoras de hospitais públicos do país. Possui 21 unidades assistenciais distribuídas em Belo Horizonte, região metropolitana e no interior de Mina Gerais, que estão organizadas em seis complexos.

Apesar do tamanho, o último concurso para contratação de pessoal efetivo foi realizado em 2016 e contou com vagas apenas para pediatras. Para as demais carreiras, o último edital foi publicado em 2014.

Sem concurso público vigente e com a demanda de todo o estado, a rede acaba sofrendo com a falta de pessoal. Para tentar lidar com o problema, a Fhemig publica editais de processos seletivos para contratações temporárias.

Concurso Fhemig poderá oferecer mais de mil vagas

Quando autorizado novamente, a expectativa é que o concurso Fhemig traga oferta de 1.800 vagas efetivas. Este foi o quantitativo solicitado em 2018 (pedido que depois foi renovado), segundo informações da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas da instituição.

A previsão é que as vagas sejam distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, em carreiras de técnico operacional (várias especialidades), enfermeiro, analistas e médicos.

⇒ Técnico operacional da saúde – R$1.427,73 (nível médio) e R$1.700,03 (médio/técnico)
⇒ Enfermeiros (nível superior) – R$3.464,43
⇒ Analista de gestão e assistência a saúde (superior) - R$3.464,43
⇒ Médicos (superior com pós-graduação e residência médica) - R$5.801,50

Os valores mencionados podem aumentar conforme o nível de graduação. Para médicos, a carga semanal de trabalho é de 24 horas, os demais trabalham 40 horas por semana.

Fhemig aguarda novo concurso para níveis médio, técnico e superior
(Foto: Divulgação/ Sinfarmig)

Último concurso para níveis médio e superior foi há seis anos

O último concurso para efetivos realizado pela Fhemig teve edital publicado em 2016. Na ocasião, porém, foram ofertadas apenas 45 vagas de médico pediatra. A organizadora foi a Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

Já em 2014, a fundação realizou concurso com 862 vagas distribuídas entre os cargos de enfermeiro, técnico operacional de saúde, analista de gestão e assistência à saúde e médicos em várias especialidades. Os mesmos previstos para a próxima seleção.

As avaliações consistiram em duas etapas. Na primeira etapa, os candidatos responderam a prova discursiva e a prova objetiva com 40 questões abrangendo Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, conforme o cargo concorrido.

A redação, um texto dissertativo sobre o tema proposto pela banca, foi para os candidatos a auxiliar administrativo. Também houve análise de títulos e de experiência profissional.