Governo volta a falar de reajuste salarial de servidor em 2022

Os servidores públicos poderão ter salários reajustados em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. O secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, confirmou que isso é possível do ponto de vista legal.

Em entrevista ao CB Poder nesta terça-feira, 4, ele disse que será preciso analisar a situação econômica e fiscal do país ao final de 2021. Até então, pela Lei Complementar 173/2020 não é possível conceder aumento salarial ao funcionalismo público.

Uma vez que o congelamento das remunerações é uma das contrapartidas para recebimento de orçamento emergencial para combate aos efeitos da crise do Coronavírus. O que se aplica a União, estados e municípios.

“Quando a gente chegar ao final de 2021, até ao longo de 2021, é o momento que vão ter conversas e negociações com as entidades representativas e até com os próprios órgãos. Vai depender da nossa situação econômica. Além dessa conversa natural com os órgãos e entidades, outro ponto importante é essa questão de disponibilidade de orçamento” disse Lenhart sobre o possível reajuste salarial dos servidores.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que o presidente Bolsonaro pode conceder reajustes até o final do seu mandato, em 2022. A fala ocorreu em videoconferência com servidores da pasta, no dia 31 de julho.

De acordo com o Rosário, a afirmação partiu do próprio presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial.

“O presidente falou na reunião: ‘eu queria dar um aumento salarial para os servidores antes de terminar meu mandato, no meu mandato eles não tiveram nenhum aumento”, revelou Rosário, segundo o jornal O Globo.

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Reforma Administrativa será retomada, afirma secretário

O reajuste salarial vai de encontro a um dos pilares da Reforma Administrativa, em estudo pela equipe econômica do governo. A ideia é diminuir os gastos públicos com pessoal, acabar com a progressão automática na carreira e reduzir os salários iniciais dos futuros aprovados em concursos públicos.

Prevista para ser encaminhada em 2020 ao Congresso Nacional, a reforma acabou adiada em função da pandemia do Coronavírus.

“Todos os esforços foram direcionados a fazer um combate a pandemia. Por isso, a Reforma ficou suspensa por esse período, mas será retomada”, afirmou Wagner Lenhart.

A Reforma Administrativa pretende cortar os gastos públicos com pessoal. A ideia da equipe econômica também é condicionar a estabilidade à avaliação de desempenho.

Os futuros servidores não terão a estabilidade assegurada após três anos de estágio probatório, como ocorre atualmente. Esse prazo será variável de acordo com cada cargo. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, o sistema público de Portugal serve de inspiração. “Portugal trabalhou por duas décadas para reformar o Estado, visando atingir o superávit nas contas públicas com melhoria do serviço público”, explicou Lenhart.

Para o secretário, é preciso considerar a Reforma Administrativa com um conjunto de ações que buscam a melhoria constante, o aperfeiçoamento, para tornar o serviço público melhor.

“Como é um esforço constante, não é uma ação que vai resolver. A Reforma Administrativa é um dos maiores projetos sociais que podemos fazer. Não adianta ser o projeto de um governo só. Tem que ser um processo de país”, afirmou.

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‘Concursos só em casos excepcionais’, diz Lenhart

Questionado sobre a possibilidade de concursos em 2020 e nos próximos anos, Wagner Lenhart afirmou que só serão abertos em casos excepcionais. Como por exemplo, na área da Segurança para a Polícia Federal.

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Em função da Lei complementar 173/2020, há uma série de limites no gasto público, que atinge também o gasto de pessoal. Para abrir um concurso é preciso que o órgão apresente vacância de cargos, por exemplo. Seleções para novos cargos não serão autorizadas.

“Temos um limite estreito para fazer qualquer contratação permanente até o final de 2021. Temos uma suspensão, podemos dizer, dos concursos. Concursos só em casos muito excepcionais, de onde houver vacância é que poderá ser feita alguma reposição”, revelou o secretário.  

Ele ainda completou: “Até o final de 2021, vão ser casos muito pontuais. A questão realmente é suspender por um período a realização de concursos e o provimento dessas vagas”.

A alternativa atual do governo federal é realizar contratações temporárias, como as que ocorreram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Tem atividades dentro da Administração que tem caráter permanente e você precisa de uma pessoa 10, 15 ou 20 anos trabalhando naquela atividade e tem outras que tem início, meio e fim. Que não faz sentido você trazer uma pessoa que com estabilidade que vai ficar 35 anos na administração se aquela atividade vai terminar daqui a três anos”, explicou.

O secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, no entanto, frisou que essas atividades têm características transitórias. “Elas não substituem a contratação efetiva e o concurso público. Ela é complementar”, concluiu.