Projeto na Câmara de Campo Grande MS prevê concurso para procurador

Um novo concurso para procurador da Câmara Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pode ocorrer em breve. Isso porque está em tramitação na Casa Legislativa o projeto de lei que regulamenta a carreira.

O PL prevê que o ingresso para o cargo ocorra por meio de concurso público. Dessa forma, pode abrir caminho para que um novo edital de ingresso na carreira seja publicado.  

Segundo o projeto de lei, os aprovados no concurso são lotados na Procuradoria Geral da Câmara. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores.

O concurso para procurador da Câmara de Campo Grande tem como requisitos: nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial é de R$10.325,21. Tal valor pode aumentar a partir das progressões na carreira.

De autoria do deputado João Rocha, o PL busca que seja instituído o plano de carreira de procurador da Câmara Municipal, a exemplo do que já existe no Poder Executivo da cidade.

No momento, o projeto está em análise pela Coordenadoria de Apoio Técnico-Jurídico, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Em caso de pareceres positivos, o texto poderá ser votado em Plenário. Ainda não há um prazo determinado para que isso aconteça. Também não foi revelado uma estimativa para o novo concurso, que será aberto quando ‘houver necessidade’.

Atualmente, a Câmara Municipal de Campo Grande conta com oito procuradores na ativa. A regulamentação do Plano de Carreira visa valorizar a categoria.

Resumo Concurso Câmara de Campo Grande MS

• Órgão: Câmara Municipal de Campo Grande
• Cargo: procurador municipal da Câmara de Campo Grande
• Vagas: a definir
• Requisitos: nível superior em Direito e inscrição na OAB
• Salários: R$10.325,21
• Status: em análise
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PGM Campo Grande MS realizou concurso em 2019

No ano passado, a Procuradoria Geral de Campo Grande MS realizou concurso para procurador municipal. O edital, publicado em março, trouxe uma oferta de dez vagas imediatas para o cargo.

Para se inscrever foi necessário ser bacharel em Direito e ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na época, a remuneração inicial da carreira era de R$10.020,58 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Do total das oportunidades, oito foram para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros. As inscrições foram aceitas de 21 de março a 11 de abril, pelo site do Cebraspe, banca organizadora contratada.

Os concorrentes foram submetidos a três etapas, sendo provas objetivas, discursivas e de títulos. A objetiva foi composta por 150 questões, distribuídas por diversas disciplinas, tais como: 

• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Tributário;
• Estatuto da OAB e Código de Ética;
• Língua Portuguesa.

Na segunda fase, com duas provas discursivas, os inscritos realizaram um parecer e duas questões no turno da manhã e um parecer e duas questões no turno da tarde.

A última fase do concurso PGM de Campo Grande-MS foi a avaliação de títulos, com caráter apenas classificatório. Todos os resultados foram publicados pelo Cebraspe.