Por mais arrecadação, Economia pode aprovar concurso Receita Federal

Governo Federal precisa aumentar arrecadação

A atual necessidade do Governo Federal de aumentar as suas receitas pode ser um dos motivos da autorização de um novo concurso Receita Federal.

A contratação de novos servidores como, por exemplo, analistas tributários e auditores-fiscais pode fazer com que a União arrecade mais.

Isso porque a pandemia do novo Coronavírus gerou um aumento significativo nos gastos públicos e, agora, há a necessidade de compensar com mais arrecadações.
 

Além disso, o país precisa cada vez mais investir no combate à corrupção, visto as frenquentes notícias de casos de corrupção em todas as esferas do poder público.

E para isso, os profissionais da linha de frente da Receita, os auditores, trabalham, por exemplo, na repressão ao contrabando e investigações de crimes de lavagem de dinheiro.

Dentre outras atividades exercidas por esses profissionais estão a liberação ou não do acesso de passageiros e bagagens nos aeroportos brasileiros e autorização de importações e exportações nos portos.

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A área da Segurança também é abrangida pelas funções dos auditores, que atuam na apreensão de drogas e armas nas fronteiras do Brasil.

Para continuar exercendo sua função com excelência a demanda por uma nova seleção precisa ser analisada e autorizada pelo Ministério da Economia, pasta responsável pelo aval de novas seleções.

O pedido depende de condições orçamentárias e de planejamento, no entanto, pode ser autorizado a qualquer momento, mediante publicação no Diário Oficial da União, com assinatura do ministro Paulo Guedes.
 

Importância da Receita Federal para os cofres públicos

O trabalho de fiscalização realizado pelos auditores fiscais da Receita Federal, que atuam no controle dos impostos pagos por pessoas físicas e empresas, tem trazido lucro para a União.

Em 2019, por exemplo, o órgão teve a maior arrecadação dos últimos cinco anos. No total, foram recolhidos 1,537 trilhão. Um aumento de 1,69% em relação ao ano de 2019.

É possível ter uma ideia ainda maior da importância dos auditores fiscais para o Governo Federal verificando os dados de crédito tributário recuperado em 2018 no valor de R$186,93 bilhões.
 

O número é 25,1% acima da estimativa de lançamentos de ofício para o ano, que era de R$149,34 bilhões.

Já avaliando os últimos quatro anos e fazendo um comparativo com os quatro anteriores, as atuações da Receita teve um aumento de 15,84%.

A expectativa para os próximos anos é que os números continuem em crescimento. No entanto, o ingresso de novos servidores terá que ocorrer para que a Receita Federal continue a arrecadar com as fiscalizações.

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A nova seleção é vista cada vez com mais importância principalmente na área Tributária, que ultrapassa o déficit de cerca de 21 mil servidores, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A Anfip prevê uma crise institucional semelhante à do INSS na Receita Federal, caso uma nova seleção não seja realizada logo. Isso porque, segundo a Associação, o órgão perdeu mais de um terço do quadro funcional especializado nos últimos dez anos.

Em relação aos cargos vagos que poderiam ser ocupados com a realização de um novo concurso Receita Federal, 11.325 são de auditores fiscais e 10.416 analistas. Somados a carência de pessoal da área Administrativa, as vacâncias superam 26 mil servidores.

O déficit faz com que a Receita Federal tenha dificuldades para realizar suas atividades como, por exemplo, exercer a administração tributária e aduaneira, fiscalizar e coibir a sonegação fiscal, bem como fiscalizar e coibir a lavagem de dinheiro e o contrabando.
 

Pedido de concurso Receita Federal tem vagas de níveis médio e superior

Com déficit superior a 26 mil servidores em sua estrutura, é grande a expectativa pela autorização de concurso em 2021. A demanda por uma nova seleção abrange duas áreas do órgão.

Para a área Fiscal, a Receita pediu autorização do Ministério da Economia para abrir concurso para 1.500 para analista-tributário e 550 para auditor-fiscal.

As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área e têm remunerações de R$12.142,39 e R$21.487,09, respectivamente. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação.
 

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Já para a área Administrativa, foram pedidas mil vagas para assistente técnico administrativo, 270 para analista técnico administrativo, 20 para contador, 16 para engenheiro e quatro para arquiteto.

A primeira carreira exige apenas o nível médio, já as demais, formação superior. As remunerações iniciais são de R$4.137,97 para assistente técnico administrativo, R$5.490 para analista técnico administrativo e de R$6.700,41 para contador, engenheiro e arquiteto.

Todos os valores também incluem R$458 de auxílio-alimentação. As contratações na Receita Federal ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Mesmo que não ocorra a autorização em sua totalidade, um aval para uma parte das vagas já ajudaria a Receita Federal a continuar cumprindo o seu papel na adminstração pública de fiscalizar e zelar pelo bem público.
 

Último concurso Receita Federal para níveis médio e superior foi em 2014

O último concurso para o cargo de auditor da Receita Federal foi realizado em 2014. Nas provas, foram cobrados conhecimentos de:
 

• Língua Portuguesa;
• Espanhol ou Inglês;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo;
• Administração Geral e Pública;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Auditoria;
• Contabilidade Geral e Avançada;
• Legislação Tributária e Comércio Internacional; e
• Legislação Aduaneira.

Já para o cargo de assistente técnico-administrativo, o ATA, a seleção contou apenas com uma prova objetiva, composta por 70 questões, distribuídas por:
 

• Língua Portuguesa;
• Matemática e Raciocínio Lógico;
• Conhecimentos de Informática;
• Atualidades;
• Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público;
• Ética do Servidor na Administração Pública;
• Administração Pública Brasileira; e
• Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

No caso de analista técnico-administrativo, o último concurso ocorreu em 2013, quando também foram oferecidas vagas para arquiteto, contador, engenheiro e pedagogo.

Para todos esses cargos a prova objetiva foi composta por 105 questões, sendo 65 de Conhecimentos Básicos (15 de Português, dez de Atualidade, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Direito Constitucional, dez de Direito Administrativo, dez de Informática) e 50 de Conhecimentos Específicos).

Os candidatos também realizaram uma avaliação discursiva. Todas as seleções para a Receita Federal e para o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) eram realizadas pela Esaf. No entanto, essa instituição não organiza mais concursos públicos.

Já para analista, a última seleção ocorreu somente em 2012. Na ocasião, as avaliações versaram sobre:
 

• Língua Portuguesa;
• Espanhol ou Inglês;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo;
• Direito Constitucional e Administrativo;
• Administração Geral;
• Direito Tributário;
• Contabilidade Geral;
• Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário;
• Contabilidade Geral; e
• Informática (área de Informática).