PL prevê isenção em concursos para quem é da Segurança Pública

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 13, um Projeto de Lei que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos da Segurança Pública para quem já pertence ao quadro dos órgãos da área.

A autoria é do deputado Rodrigo Amorim (PSL). O benefício será válido em concursos para os cargos ligados à Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária e Defesa Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar.

Se aprovado e sancionado, o PL nº 1892/2020 prevê que poderão ser isentos da taxa:

• candidatos que já façam parte do quadro da Segurança Pública estadual, nos órgãos mencionados acima;
• reservistas das Forças Armadas do Estado do Rio de Janeiro, somente até os cinco anos subsequentes ao fim do serviço militar obrigatório.

O edital do concurso deverá informar sobre a isenção para servidores da Segurança Estadual. Vale destacar, porém, que a lei não se aplicará aos concursos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.

A proposta do deputado Amorim agora será distribuída às Comissões da Assembleia Legislativa (Alerj) competentes para deliberação. Depois de toda a tramitação, discussão no plenário e votação, será encaminhada para votação do governador.

Advogado Sergio Camargo fala sobre tema [VIDEO id="9145"]

Deputado quer incentivar permanência de servidores na área de Segurança

Na justificativa para a proposição do PL, o Deputado Rodrigo Amorim informa que o objetivo é estimular os servidores da área de Segurança, que já possuem treinamento, capacitação e experiência na área, a continuar contribuindo para a Segurança estadual em outros cargos.

Aqueles que já são servidores públicos da área no Rio, poderão ter o benefício da isenção ao prestar novos certames também vinculados à Segurança, assim como os reservista das Forças Armadas.

“O mérito do projeto é o estímulo aos servidores da área de segurança pública e aos reservistas das forças armadas a prestarem concurso público para a mesma área e utilizar a experiência que já possuem em prol da sociedade.”

No caso dos servidores, estes poderão alcançar outros cargos dentro da própria instituição ou fora dela. O inspetor de polícia poderia ter isenção em concurso de delegado de polícia, por exemplo. O mesmo benefício se aplicaria caso o servidor desejasse fazer parte de outra instituição da área.

No caso do reservista das forças armadas, se a lei for aprovada e sancionada, o benefício se aplicará até cinco anos após o fim do serviço militar. A ideia é estimular os reservistas a se dedicarem aos estudos e continuarem servindo à sociedade por meio do serviço público.

“Uma vez que muitos jovens, após a baixa, permanecem longos períodos desempregados e em razão da experiência na área de segurança pública que possuem, muitas vezes são cooptados pelo tráfico de drogas.”

Rio tem mais de 2 mil vagas previstas em concursos da Segurança

Enquanto é iniciada a tramitação do PL para isenção dos servidores da Segurança, novos concursos públicos para a área também são preparados no Rio de Janeiro. São eles: concurso PC RJ e concursos PMERJ.

Para a Secretaria de Polícia Civil do Estado, já está em fase final a contratação das bancas organizadoras. O anúncio oficial será publicado na sexta, 14, ou no máximo no dia 17 de fevereiro.

O concurso PC RJ terá 864 vagas em todos os níveis de escolaridade, com  salários chegando a R$18 mil. As oportunidades serão:

• 12 para auxiliar de necropsia (nível fundamental); 
• 16 para técnico de necropsia (nível médio); 
• 54 para perito legista; 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas); 
• 47 para delegado (superior em Direito); 
• 597 para inspetor (superior em qualquer área); e 
• 118 para investigador (nível médio). 

A Secretaria de Polícia Militar tem um concurso previsto na área da Saúde. Serão 42 vagas de oficial médico (nível superior), no qual os candidatos entrarão como primeiro-tenente, e outras 25 vagas para cabo especialista, na área de técnico de Enfermagem (nível médio).

As remunerações oferecidas são de R$6.014,19 para técnicos em Enfermagem e R$3.246,42 para oficial médico. A PMERJ realiza trâmites para escolher a banca organizadora e o edital pode sair em breve. 

Outro concurso PMERJ vai contemplar a carreira de soldado, com 2 mil vagas. A previsão foi confirmada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. 

Os requisitos da carreiras são o nível médio, idade de 18 a 35 anos e altura mínima de 1,60m  para mulheres e 1,65m para homens. É exigida ainda a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.  

Durante o curso de formação, os ganhos do soldado são de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa para R$3.452,55.