Concurso AFT: ministro Onyx Lorenzoni encaminha pedido de edital

No dia 30 de agosto, dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) realizaram uma audiência com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. Na última segunda, 6, o titular informou que encaminhou as pautas da categoria, incluindo o pedido do novo concurso AFT.

Segundo o Sinait, todas as demandas foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta. Entre as reivindicações da categoria estão:

• abertura de concurso público;
• regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para os auditores-fiscais do trabalho; e o
• apoio do ministro para que a Inspeção do Trabalho conste no relatório da PEC 32, da Reforma Administrativa, como carreira típica de Estado.

Conforme ofício enviado ao ministro, o quadro atual de auditores-fiscais do trabalho conta com apenas 2.091 servidores. Por lei, a carreira conta com 3.644 vagas, gerando um déficit de 1.553 cargos vagos.

Atualmente, o quadro ainda registra, em média, 130 aposentadorias por ano. Segundo o presidente do Sinait, o quadro atual é o menor em 25 anos.

"Muitos auditores-fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas mais recorrentes e antigas da carreira", ressaltou o presidente.

Bolsonaro recriou Ministério do Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro recriou, em julho, o Ministério do Trabalho e Previdência, tendo Onyx Lorenzoni como titular da pasta.

A recriação da pasta integra a "minirreforma ministerial" da gestão Bolsonaro. Antes, a pasta estava integrada ao Ministério da Economia e sob o domínio de Paulo Guedes, que assumiu a área como um "superministro".

A recriação do Ministério do Trabalho foi realizada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.058, que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e terá até 13 secretarias.

Pedido de concurso AFT está em análise

Para o ano de 2021, foi solicitado ao ME o aval para o preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Em novembro do ano passado, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).

O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e aguarda um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há ainda um sinal para que essa seleção seja autorizada pelo governo Bolsonaro.

Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.

"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.

Procurada por Folha Dirigida, a SIT disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia. O ministério, por sua vez, não comenta pedidos que estão em análise.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
• Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
• Vagas: 1.524 solicitadas
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval do Ministério da Economia

Pedido enviado em 2020 é superior ao de 2018

Antes de ser extinto, em 2019, o Ministério do Trabalho pediu um concurso, com 2.873 vagas, no ano de 2018.

Deste total, 1.309 oportunidades foram para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, de nível superior, e 1.307  para o posto de agente administrativo, de nível médio. 

As demais oportunidades foram para o nível superior, com remuneração de até R$5.494,09.

Em 2020, foram solicitadas 1.524 vagas para a carreira de auditor, sendo 215 a mais que em 2018. Apesar de não informar se mais cargos foram solicitados, o agente administrativo segue sendo requisitado.