Novo pedido de concurso ANTT será feito até maio, confirma gerente

A Agência Nacional de Transportes Terrestres tem urgência para preencher mais de 700 cargos vagos. Por isso, um novo pedido de concurso ANTT será encaminhado este ano ao Ministério da Economia. 

A informação foi confirmada por Cleber Dias, gerente de gestão de pessoas da agência reguladora, que concedeu entrevista à Folha Dirigida. De acordo com ele, o requerimento contempla as carreiras de níveis médio e superior e há otimismo pela autorização. 

ASSISTA A ENTREVISTA:

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O número de vagas solicitadas ainda não foi fechado, mas Cleber estima que o quantitativo deverá ser próximo do pedido feito no ano passado, para 394 vagas. As carreiras também serão as mesmas:

• 208 para técnico em regulação de serviços de transportes terrestres (nível médio)
• 87 para técnicos administrativos (nível médio)
• 63 de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (nível superior)
• 36 de analista administrativo (nível superior)

No caso das carreiras de nível superior, a ANTT exige formação em cursos específicos. Mas o gerente explica que as especialidades serão definidas somente após a autorização do Ministério da Economia. 

Devido à natureza das atribuições da autarquia, é provável que o próximo edital inclua vagas para graduados em cursos como Direito, Economia e Engenharia, assim como aconteceu em editais anteriores, dentre outras áreas.

A agência reguladora tem sede no Distrito Federal, por isso a maior parte das vagas geralmente são para lotação na capital federal. Porém, existem postos de lotação em outras unidades regionais, por todo o Brasil. 

Mas, assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, a ANTT primeiro precisa do aval da pasta de Paulo Guedes para abrir o concurso. Por isso, o pedido será enviado até o dia 31 de maio, prazo final dado pelo governo federal para realização dos pedidos. 

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Gerente diz que há otimismo pela autorização do concurso ANTT

Se o Ministério da Economia vai ou não autorizar a realização do concurso ANTT, é uma incógnita. Mas no que depender da gestão da agência reguladora, o possível será feito para viabilizar um novo edital. 

De acordo com o gerente de gestão de pessoas, Cleber Dias, foram elaborados todos os estudos e argumentos necessários para sustentar a necessidade e a importância da seleção. Por isso, ele afirma que as expectativas são, sim, positivas. 

“O concurso é urgente. Entendemos que o momento é difícil, mas também entendemos que a realidade da ANTT exige esse olhar bastante cauteloso. Nós somos responsáveis por uma parcela significativa do desenvolvimento de infraestrutura do país."

O pedido do concurso ANTT deverá ser enviado em breve ao Ministério da Economia. Como já dito, o prazo termina em maio, mas antes disso a agência pode adiantar a demanda. Se for autorizado, um novo edital poderia sair este ano ou em 2022.

+ Entenda sobre os pedidos de concursos federais do Poder Executivo

Concurso ANTT tem ganhos de até R$15 mil e benefícios

As carreiras de nível médio da ANTT, que são técnico em regulação e técnico administrativo, possuem ganhos iniciais de R$7.846,37 e R$7.474,67, respectivamente. Já no nível superior, a remuneração é de R$15.516,12 para especialista e de R$14.265,57 para analista. 

Os valores mencionados já incluem o auxílio-alimentação de R$480. Porém, o gerente de gestão de pessoas conta que existem outros benefícios concedidos pela agência, como auxílio pré-escolar (para menores de sete anos).

Fora isso, existem os diversos programas de incentivo e capacitação da ANTT, que abrangem qualidade de vida no trabalho, premiações e programas de reconhecimento, capacitação gerencial e técnica, entre outras.

Outro ponto que pode chamar atenção de quem tem interesse no concurso ANTT é que o home office é uma realidade cada vez mais consolidada na autarquia. Institucionalizado no ano passado, ele começou a ser implementado este ano e está em fase de adaptação.

A ANTT também se destaca por ser uma agência que abre espaço para a ascensão dos servidores. A exemplo do próprio Cleber, que ingressou como analista em 2010, 88% dos cargos comissionados são ocupados por servidores de carreira.

“Isso abre espaço para muito reconhecimento e crescimento dos servidores”, destaca o gerente. E isso vale tanto para a sede, no Distrito Federal, quanto para as superintendências regionais, já que mais da metade delas também é tocada por servidores concursados.

Mais da metade dos cargos da agência reguladora estão vagos

A lei de criação da ANTT prevê um quadro de pessoal com um total de 1.705 servidores. Porém, de acordo com Cleber, quase metade desses cargos estão desocupados atualmente. 

São apenas cerca de 55% das vagas preenchidas, ou seja, cerca de 938 cargos. Outros 767 estão desocupados e só poderão ser preenchidos quando houver um novo concurso público. 

Não bastasse a carência por si só, o gerente de gestão de pessoas ainda destaca que ela é calculada a partir de uma projeção antiga. Acontece que a lei que criou os 1.705 cargos da ANTT é de 2004 e, portanto, baseada nas necessidades daquela época. Hoje, mais de 17 anos depois, as coisas mudaram bastante. 

“Em 2004 a ANTT tinha uma realidade. Hoje é outra. Se tínhamos cerca de quatro concessões para dar conta naquela época, hoje são mais de 20. É um desafio muito grande. Temos feito nossa parte, óbvio, mas isso gera uma demanda alta dos servidores. A gente precisa desse reforço, de mais servidores dispostos para, cada vez mais, entregar resultados ainda melhores para sociedade.”

A ANTT administra atualmente 22 concessões de rodovias, totalizando aproximadamente 10.355 quilômetros. Quilômetros esses que demandam fiscalização e, portanto, um bom número de profissionais atuando. 

Último concurso ANTT foi em 2013

Publicado em 2013, o último concurso para a ANTT ofereceu 135 vagas nos níveis médio e superior. Foram concorridas dez vagas de técnico administrativo, 45 de técnico em regulação, 17 de analista administrativo e 63 de especialista em regulação. 

A maior parte das vagas era para lotação em Brasília. Mas outros municípios como Boa Vista/RR, Rio Branco/AC e Porto Velho/RO também contaram com chances.

Sob organização do então chamado Cespe/UnB (hoje Cebraspe), os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas abrangendo Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. 

Também foram aplicadas provas de redação; avaliação de títulos (para os cargos de nível superior) e curso de formação para especialista. Os exames foram aplicados em todas as cidades para as quais os candidatos concorreram.

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Confira a transcrição da entrevista na íntegra!

Folha Dirigida: Fale um pouco sobre a sua trajetória na ANTT e no serviço público como um todo. Você foi aprovado em um concurso para analista administrativo da ANTT, correto?

Cleber Dias: Eu entrei na Agência Nacional de Transportes Terrestres em 2010, fiz parte da turma do segundo concurso. Fiz esse concurso em 2008 e entrei dois anos mais tarde. Fui um daqueles da segunda chamada, o famoso 50% (risos), com toda aquela expectativa para entrar.

Eu já trabalhava no serviço público. Antes eu era empregado público da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -, trabalhei três anos lá. Mas eu não sou daqui de Brasília, sou natural de Salvador, e fiz concursos lá. 

Na ANTT eu encontrei meu lugar. Mas antes do serviço público, eu trabalhei um tempo com projetos sociais, pela Universidade Federal da Bahia. Trabalhava muito dando assessoria técnica para projetos sociais como os de pescaria, trabalhando para gerar renda e ocupação em comunidades periféricas da Região Metropolitana de Salvador. 

FD: Qual é sua formação, Cleber?

CD: Eu sou Administrador. Formei na Federal da Bahia e, desde então, venho atuando na área. Na Embrapa eu também trabalhei na área Administrativa, eu era analista lá. E aqui na ANTT trabalhei primeiro na área de planejamento estratégico, dois anos como técnico nessa função.

E em 2012 fui convidado para assumir a Gerência de Gestão de Pessoas. Num primeiro momento nós tendemos a achar que RH é uma área muito difícil, mas já estou aqui há nove anos. 

E com muito satisfação, pois é uma oportunidade de pensar na nossa carreira e desenvolver uma série de ações que são importantes para o nosso corpo de servidores e que gera, obviamente, consequências e impactos para a prestação de serviço que oferecemos à sociedade.

FD: Sabemos que a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem o papel de regular esse setor. Mas sabemos de forma muito superficial quais são, de fato, as atribuições de fato. Pode explicar um pouco mais e falar sobre essas atribuições?

CD: Acredito que seja importante entendermos essa figura da Agência Reguladora. Estamos falando de um ente, com relativa autonomia, que foi criada como autarquia especial, para realmente ser um órgão de estado e que pode atuar na regulação de setores específicos da economia. 

Setores esses que, na verdade, têm serviços públicos que são associados e a gente faz essa outorga. A gente passa esse serviço público para um privado e, como agência reguladora, estabelecemos quais são as condições para a prestação desses serviços. 

E mais do que isso: a gente acompanha qual o resultado que esse serviço tem gerado para a sociedade. Avaliamos em que medida esse serviço pode ser prestado de forma mais adequada. 

Nosso papel é exatamente garantir que teremos um serviço prestado adequadamente, por meio, obviamente, das concessões ou permissões ou autorizações (no caso de transporte de passageiros). 

E como isso vai acontecer ao longo do tempo para que possamos garantir o equilíbrio entre o interesse do usuário, o interesse econômico do agente privado, que também deve ser resguardado, e, como entre público, garantir a harmonia desse serviço que está sendo prestado. 

Mas a ANTT é uma agência muito de serviço, porque temos a regulação da exploração de infraestrutura de transporte rodoviário,  da exploração de infraestrutura do transporte ferroviário, do transporte de passageiros, bem como de acompanhar todo o processo de cargas que transitam no país. 

Então nós temos uma série de atividades e os nossos servidores entram para pensar essa outorga e depois acompanhar a prestação do serviço. Acompanhar, monitorar, fiscalizar a prestação do serviço para cumprir a nossa missão, que garantir a prestação de serviços de transporte adequadamente.

FD: Pode falar para os futuros servidores como é trabalhar na ANTT? Como é o clima organizacional? E quais são as ações que a sua diretoria, de Gestão de Pessoas, tem desenvolvido no sentido de valorizar os servidores da casa?

CD: É importante destacar que a agência é um órgão novo. Ela tem 19 anos e ao longo desse tempo a gente vem consolidando os nossos entendimentos sobre a regulação de transportes terrestres. 

Então existe um espaço imenso de aprendizado para as pessoas que estão atuando nesse segmento. Não é um segmento trivial, a gente está realmente construindo saberes, construindo métodos e aplicando. Estamos fazendo isso à medida que as coisas estão andando, por isso há a vantagem de ser um grande espaço de aprendizado. 

Além disso, óbvio, nós temos uma série de ações que visam garantir que tenhamos um ambiente de trabalho adequado. Uma das principais é a política de qualidade de vida no trabalho (pesquisas periódicas para verificar como está o ambiente e oferecer melhorias).

Também temos programas na área de reconhecimento (premiação anual das melhores equipes e projetos), capacitação internacional, programas de concessões de horas, de igualdade de gênero, serviço de acolhimento psicossocial, programa de desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais, possibilidade de home office (institucionalizado ano passado), portal de desenvolvimento de competências (o ANTT Trilhas).

FD: É verdade que a maior parte dos cargos comissionados da agência é ocupada por servidores concursados da ANTT?

CD: Exatamente, 88% dos nossos cargos comissionados são ocupados por servidores públicos. E desse conjunto, 73% são servidores da nossa carreira. Porque há alguns que vieram de outros órgãos, mas a maior parte é de carreira da ANTT. 

Como é também o meu caso. Sou servidor de carreira, entrei em 2010, e hoje estou como gerente. Em quase todas as superintendências da agência os gerentes e superintendentes são também servidores da casa. 

Isso abre um espaço de muito reconhecimento e muito crescimento para os servidores. Nós temos essa política de valorizar os servidores da casa, dar oportunidade de crescimento para quem está ali tocando o barco. 

Para se ter uma ideia, 55% das superintendências têm servidores da casa no comando. Isso é um grande desafio, principalmente diante da nossa restrição de pessoal.

FD: A lei que criou a carreira da ANTT, em 2004, estabelece um quadro com 1.705 servidores. Qual é o efetivo hoje?

CD: Essa lei de 2004 fixou o quantitativo ideal àquela época. Então foram fixados 1.705 cargos. Todavia, hoje nós só temos 55% dessas vagas ocupadas. Temos 943 cargos ocupados e os 762 outros cargos estão vagos. 

Essa é uma das questões que é bastante preocupante na nossa organização. Porque, imagine, em 2004 quando tínhamos a agência ainda iniciando suas atividades, tínhamos uma necessidade. Hoje, em 2021, é uma realidade completamente diferente. 

Nós começamos com quatro concessões, hoje são mais de 20. Então é um desafio muito grande manter o trabalho. Óbvio que a gente tem feito, temos encarado esse desafio, mas à custa realmente de um empenho, uma dedicação muito alta dos nossos servidores. 

A gente precisa de suporte, de reforço. Ou seja, ter mais servidores que estejam dispostos a trabalhar conosco para que a gente possa cada vez mais entregar resultados melhores para a sociedade. 

FD: Nos últimos anos a ANTT vem encaminhando pedidos de concurso ao Governo Federal (agora ao Ministério da Economia e anteriormente ao Ministério do Planejamento), mas não tem obtido sucesso. Em 2021 a ANTT fará um novo pedido de concurso?

CD: Vamos encaminhar sim. Nós sempre preparamos esse pedido, existe toda uma documentação que elaboramos, inclusive apresentando muitos desses resultados, números e os riscos de não haver complementação do nosso quadro. 

Todo ano a gente encaminha isso e esse ano vamos encaminhar novamente. Nós sabemos que estamos em um contexto econômico que não é muito favorável, mas a gente também sabe que há sempre possibilidades e há sempre forma de fazer priorizações que são importantes para o país. 

E a área de infraestrutura do país é muito importante, é a partir dela que podemos tocar e pensar em processos de desenvolvimento do Brasil. E dentro disso, o setor de Transportes Terrestres tem uma grande representatividade.

Só para se ter uma ideia, vou apresentar alguns números: os investimentos previstos na área de ferrovias chegam a 63 bilhões de reais, entre novas concessões e renovações. Estou falando do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.

O PPI é uma iniciativa do Governo Federal para que possamos ter o incremento nesses projetos da área de infraestrutura de forma geral. Dentro desse programas, temos as ações que são vinculadas ao Ministério da Infraestrutura e que a ANTT participa também, especialmente na área de rodovias e ferrovias. 

 São projetos grandes e bastante complexos, não são projetos simples, não concessões triviais. Na área ferroviária, inclusive, tem grandes desafios, mas a gente está conseguindo vencer esses desafios e entregar essas concessões.

E temos um número considerável de investimentos previstos, como eu estava falando na área de ferrovia, serão 63 bilhões. A possibilidade de ter leiloados, aí, mais de 20.000 km de ferrovias. E na área de rodovia a gente tem desafios da mesma ordem, são investimentos previstos na ordem de 120 bilhões. 

E pelo menos uma extensão de mais de 17.338 km a serem concedidos, principalmente em áreas que vão contribuir muito com o escoamento de produção agrícola, da produção de minérios, que na verdade é um desafio para o nosso país. A gente é um país de proporções continentais e precisamos de uma logística funcionando adequadamente.

Então o trabalho da ANTT com esses desafios todos pela frente é fundamental para que a gente consiga e conquiste esses desafios, entregue os resultados que são esperados para a economia e para a sociedade. 

Por isso é urgente a necessidade de concurso. A gente entende que o momento é difícil, mas a realidade da ANTT exige esse olhar bastante cauteloso e cuidadoso, porque somos responsáveis por uma parcela significativa dos projetos na área de infraestrutura do país. 

FD: Ano passado foi feito um pedido de concurso para 394 vagas: 87 para técnico administrativo, 208 para técnico em regulação, 36 para analista e 63 para especialista. Qual será o quantitativo feito esse ano?

CD:  gente atualiza esse quantitativo do ano passado, mas os cargos são os mesmos. O nosso critério é pensar que a gente entende o momento do país e sabemos a dificuldade que seria conseguir prover as mais de 700 vagas desocupadas. 

Então estamos buscando conseguir a reposição de vagas que já foram aprovadas para a gente. A gente vai continuar insistindo nesse valor justamente para que a gente tenha a reposição de vagas perdidas ao longo do tempo. Antes mesmo da reestruturação da carreira muitas pessoas saíram, depois da reestruturação a evasão foi bem menor. 

FD: O número exato do pedido já foi definido?

CD: Não, porque a gente faz essa atualização no último momento, já que vacâncias e saídas podem ocorrer a qualquer hora. Então a gente deixa para fechar esse quantitativo no último mês do prazo (maio), mas certamente será dentro dessa casa de 300 e poucas vagas.

FD: Você está otimista de que esse concurso pode ser autorizado para 2022?

CD: O que nós temos é o entendimento de que é necessário e de que nós temos todos os argumentos prontos para demonstrar a necessidade. Temos essa tranquilidade do quanto produzimos e geramos resultados. 

Então a gente sempre fica com expectativa positiva, porque acreditamos que a realidade está posta. Existem desafios e existem bilhões investidos nessa área, é um impacto muito grande para a economia do país. Então por que não fazer a escolha por investir na ampliação do quadro da ANTT? Faz todo o sentido e contamos com a sensibilidade do Ministério da Economia. 

FD: Hoje, em todos os órgãos federais, existem mais de 200 mil servidores com idade para se aposentar. Como está esse cenário na ANTT? Há muitos servidores que podem se aposentar?

CD: A gente sempre faz a avaliação de servidores que já poderiam estar aposentados, que são aqueles que recebem o abono permanência. E nós temos um número considerável, mas o que acontece em relação a isso é que as agências de modo geral têm o que nós chamamos de quadro misto. 

Ou seja, há os servidores que ocupam os cargos que são descritos na lei e há aqueles que foram redistribuídos para a ANTT quando ela foi criada. São pessoas que faziam parte de quadros de antigos órgãos.

Mas esses cargos, os que não estão descritos na lei, são aqueles que estão em extinção. Então não há, de qualquer forma, a possibilidade de renová-los. E normalmente os servidores que estão para se aposentar são os que ocupam esses cargos. 

Então há, sim, uma perspectiva de cerca de 70 pessoas que podem se aposentar. Mas que ocupam cargos não podem ser substituídos, de qualquer forma, pois serão extintos. Claro que é uma parcela da força de trabalho que vai embora, mas a gente sempre tem que pensar em reposição olhando para esses 1.705 cargos que estão descritos na lei. 

FD: A ANTT tem representações em todos os estados?

CD: A gente, na verdade, não tem sede em todos os estados. Mas temos mais de 140 postos de lotação espalhados pelo país. Porque como as malhas rodoviária e ferroviária são grandes, nós fazemos uma distribuição tentando cobrir todo o país. 

Hoje há servidores da ANTT lotados em todos os estados da federação, não necessariamente em sedes. 

FD: No último concurso, realizado em 2013, a maior parte das vagas foi para Brasília, havendo também algumas oportunidades no Acre, Roraima e Rondônia. Caso seja autorizado um novo concurso, esse leque de regiões pode aumentar?

CD: A tendência é realmente que tenhamos mais vagas em Brasília, porque boa parte do nosso trabalho, principalmente relacionado a esses novos desafios que mencionei, são conduzidos em Brasília.

Mas é certo que também temos a necessidade de garantir uma fiscalização adequada desses serviços. Então, a depender do encaminhamento dessas novas concessões, a gente vai precisar de mais servidores em alguns estados. 

FD: Quais deverão ser as especialidades exigidas para as carreiras de nível superior? Quais são as formações que a ANTT tem mais necessidade hoje?

CD: Quando a gente fala nessas carreiras, em especial as de nível superior, eles têm as atribuições especificadas em leis. Então nós temos a possibilidade de trabalhar com um leque grande de formações, mas é óbvio que algumas são privilegiadas, por conta da natureza das atribuições da ANTT.

Por exemplo, formações nas áreas de Economia e Direito são formações que vão contribuir muito nesse trabalho de concessões. Sempre vão ter vagas na área de Engenharia, pois essa formação contribui para o desenvolvimento das nossas atividades específicas. 

Mas essa definição nós só faremos uma vez que as vagas já estejam autorizadas. Nós faremos um levantamento das áreas que possuem a necessidade maior, a partir do quantitativo autorizado.

Então,uma vez que for concedido o aval, esse novo levantamento qualitativo é realizado. Mas as especialidades concorridas podem mudar de edital para edital. Já houve concursos em que pedimos qualquer área de formação e outros que não. 

FD: Sendo autorizado o concurso, haveria provas em todas as capitais?

CD: Essa é uma questão que precisamos pensar bastante antes, porque tem algumas implicações. A primeira delas é a questão da viabilidade da realização do concurso, o custo. Às vezes não há um número de vagas significativo para abrir uma logística imensa de aplicação de provas, não faz sentido. 

Outra questão é que quando a gente faz a aplicação de provas nas cidades em que existem vagas, a gente já dá um indicativo. Porque muitas vezes a pessoa faz o concurso público e depois quer voltar para a sua cidade. E isso vira um problema para o servidor e para o órgão também. 

Então quando, na aplicação das provas, já é dado esse indicativo, você reforça que o profissional vai trabalhar naquela região. Ainda que exista a possibilidade de trabalho remoto e que essa seja uma realidade cada vez mais consolidada, ainda assim há um ponto de controle das pessoas irem à agência se for necessário. 

FD: Pode falar sobre essa questão do teletrabalho, que foi institucionalizado?

CD: Nós não tínhamos um programa de home office antes da pandemia, começamos a implementá-lo de forma excepcional e temporária em março. Só que percebemos que estava funcionando bem e resolvemos institucionalizar, em novembro do ano passado. 

Agora estamos implementando em cada unidade da agência, de forma definitiva. Como já vínhamos trabalhando nesse normativo antes mesmo da pandemia, pois já tínhamos essa ideia no radar, acabamos sendo uma das primeiras agências que institucionalizou.

Tivemos economias de várias despesas, conseguimos repensar espaços alugados. E aumentou a produtividade dos servidores. 

FD: Além das remunerações, quais benefícios os servidores têm direito? Quais outros atrativos a carreira possui? Como funcionam as progressões?

CD: Nossa carreira é definida pelo plano geral de todas as agências reguladoras. Temos a mesma estrutura remuneratória e as mesmas classes e padrões de progressão. Temos os benefícios como auxílio natalidade, pré-escolar, que são pagos a todos os servidores públicos federais. 

O tempo que leva para o servidor chegar ao topo da carreira é muito variável. Porque existem alguns critérios de progressão, que incluem tempo de atuação, pós-graduação, especialização. Em tese, podem levar de 14 a 18 anos. 

FD: Que mensagem você pode deixar para aqueles que têm o sonho de ingressar na ANTT? 

CD: Conheçam as organizações onde vocês querem atuar. Uma vez que a gente ingressa, temos um desafio, temos uma resposta para dar para a sociedade. Você pode se preparar, estudar muito, mas o aprendizado maior será lá dentro. 

Óbvio que é necessário trazer uma bagagem, é necessário se preparar para a prova do concurso, mas o dia a dia exige muito do nosso compromisso. Se você tem consciência do que é trabalhar em prol do serviço público, insista nisso.

Se acredita que pode contribuir para o desenvolvimento do país, para o desenvolvimento da burocracia nacional, para que a gente possa gerar mais impacto, você está no caminho, que é fazer concurso. Se tiver dúvidas quanto a isso, melhor deixar a vaga para outro (risos).