PLOA 2024: mais de 50 mil vagas previstas em concursos

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que estabelece as despesas para o próximo ano. O documento prevê mais de 50.570 vagas em concursos públicos de diversas áreas.

Do total de oportunidades previstas, 47.227 são para provimento, enquanto 3.343 são para a criação de novos cargos. No entanto, é importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo e passar pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.

O maior destaque no que diz respeito ao número de vagas fica por conta do Poder Executivo, com uma despesa prevista de 4,7 bilhões. Nesse caso, a previsão é de 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação de cargos.

Cabe destacar que o texto não especifica quais carreiras serão contempladas com essas vagas. Os números representam apenas uma estimativa para a criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público, mas não constituem uma autorização definitiva para a abertura de novos concursos.

No entanto, a partir da aprovação do orçamento, é possível que novos editais e nomeações sejam realizadas no próximo ano.

A seguir, confira todas as informações sobre a Lei Orçamentária Anual!

O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Como funciona a PLOA?
Quais os prazos?
Quantas vagas reservadas para 2024?
Quais os próximos passos?

PLOA de 2024 prevê mais de 50,5 mil vagas

O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

O Orçamento da União, também conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), é um instrumento legal que especifica as estimativas de receitas e fixa as despesas do governo federal para o próximo exercício financeiro, o qual geralmente corresponde ao ano seguinte. Esse processo é realizado de forma anual e abrange todos os gastos dos Três Poderes e seus órgãos associados, garantindo que todos os detalhes financeiros estejam claramente delineados na peça orçamentária.

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que:

"§ 5 o A lei orçamentária anual compreenderá:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

§ 6 o O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia."

O PLOA desempenha um papel crucial na definição das políticas públicas, na distribuição de recursos para diferentes áreas e na prestação de serviços à população. Ele reflete as prioridades do governo e é um instrumento importante para o controle democrático dos gastos públicos, já que é debatido e aprovado pelo Congresso Nacional, que representa os interesses da sociedade.

Como funciona o PLOA?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado pelo Poder Executivo e contém a estimativa de receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e a previsão de despesas a serem realizadas em diversos setores, como educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros.

Assim que elaborado, o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o PLOA ao Congresso Nacional, onde passa por um processo de análise, debate e votação.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, o projeto de lei é encaminhado para sanção do presidente da República. Uma vez sancionado, ele se torna a Lei Orçamentária Anual, que é aprovada para execução no exercício financeiro correspondente no ano subsequente.

A partir da aprovação, o governo começa a executar o orçamento, ou seja, a realizar os gastos públicos de acordo com as rubricas estabelecidas na LOA. Isso inclui a realização de obras, prestação de serviços, pagamento de salários de servidores públicos, entre outros.

Durante o ano, o orçamento é acompanhado e fiscalizado pelo Poder Legislativo e por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e de acordo com a legislação.

Quais os prazos da PLOA?

Os prazos para execução da LOA são:

até 31 de agosto: prazo para encaminhar PLOA ao Congresso
até 22 de dezembro: prazo para aprovação do Congresso

Quantas vagas estão previstas na PLOA 2024?

O projeto de orçamento para o ano de 2024 prevê mais de 50,5 mil vagas distribuídas entre os diferentes poderes.

Abaixo, você encontrará a distribuição das vagas planejadas para o próximo ano em cada um dos poderes:

Poder Executivo: 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação.
Poder Judiciário: 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação.
Poder Legislativo: 570 vagas, todas para provimento.
Defensoria Pública da União: 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação.
Ministério Público da União: 355 vagas, todas para provimento.

É importante ressaltar que essas oportunidades representam uma previsão orçamentária e não garantem a autorização para a realização de novos concursos. Além disso, após revisões, vetos e aprovações, o número de vagas pode sofrer alterações.

No decorrer deste ano, muitos concursos federais já foram autorizados, somando mais de 8 mil vagas que serão preenchidas por meio de novos editais em diversas áreas, abrangendo empresas, autarquias, ministérios e instituições governamentais.

Quais os próximos passos?

No momento, a PLOA segue em análise pelo Congresso, que irá discutir, votar e alterar, caso necessário, o texto normativo da lei. Até o dia 22 de dezembro, a PLOA deve ser aprovada e encaminhada para sanção do presidente.

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