Concurso DPU: novo defensor público-geral critica déficit de pessoal

Aconteceu na manhã desta terça-feira,19, a cerimônia de posse do novo defensor público-geral da União, Daniel Macedo. Um dos destaques de seu discurso foi a crítica ao Teto de Gastos e ao déficit de defensores para expansão da atuação do órgão. 

“A Emenda Constitucional 95 interrompeu um projeto constitucional de expansão da Defensoria Pública da União. Hoje, presidente, a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções. Essa balança está desequilibrada.”

Disse ele, se dirigindo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que também estava presente no evento para assinar o termo de posse. No discurso, Macedo ainda comparou a situação da Defensoria Pública da União a de outros órgãos. 

“Temos um Ministério Público Federal forte, com orçamento próximo de R$7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros. De outro lado, a Defensoria Pública da União, com apenas 643 defensores federais e orçamento de R$543 milhões. Impacto direto na vida de quem? Do empobrecido, do vulnerável, do hipervulnerável.”

Ele ainda foi claro ao frisar que a saída é matemática e, então, defendeu que a Emenda Constitucional nº 95, que limitou o teto dos gastos públicos e interrompeu o projeto de expansão da DPU, seja revisada, ainda que só para a Defensoria. 

Daniel Macedo não mencionou o concurso DPU para a área de apoio e a criação da carreira própria em seu discurso. No ano passado, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após a sua indicação ser aprovada por 24 votos a dois, ele falou sobre fortalecer os quadros sem mencionar carreiras.

"Defendo que tenhamos um olhar diferenciado e especial para as defensorias públicas, quer nas questões orçamentárias, quer nas questões vinculadas à composição de seus quadros, porque a presença da defensoria pública como assistência judiciária gratuita aos necessitados é imprescindível para a garantia da justiça."

Daniel de Macedo Alves Pereira, que foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a DPU, cumprirá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. 

Concurso DPU para a área de apoio é aguardado

Apesar de não ter sido mencionado pelo novo defensor público-geral, o concurso DPU para a área de apoio é um dos mais aguardados. Isso porque as carreira de técnico e analista já somam 251 cargos vagos.

Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU. Após alguns anos parado, o texto voltou a ter movimentações importantes em 2019, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto.

Desde então, o projeto aguarda a votação no Plenário. O texto inicial do PL, apresentado em 2014, pede a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnicos e 1.659 de analistas. As carreiras, quando criadas, deverão exigir os níveis médio e superior, respectivamente.

A Proposta Orçamentária Anual para este ano (PLOA 2021), encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro, trazia uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU. 

Acontece que o documento previa a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União. Dessas, 200 seriam referentes a cargos e funções comissionadas e 811 em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso.

Atualmente, a DPU depende de servidores cedidos para funcionar. Em julho do ano passado o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que estendeu o prazo de permanência desses servidores no órgão até o novo concurso sair.

Porém mais de um ano já passou desde que a MP foi assinada e ainda não foi publicado um novo edital. O principal entrave alegado, somado a questões orçamentárias, é a criação da carreira própria do órgão. 

Se abrisse um concurso hoje, a DPU teria que preencher vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Mas o órgão quer priorizar o provimento de vagas da carreira própria, o que depende de aprovação do Legislativo. 

Carreira de defensor ainda tem concurso vigente

Em junho do ano passado, a Defensoria Pública da União decidiu suspender o prazo de validade do concurso DPU 2017 para defensor até o fim do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia. 

Publicado em junho de 2017, o edital para o cargo de defensor público-geral reuniu 12.548 inscritos.  No final de 2018, remuneração para defensores era de R$23.081,67, já somada com R$884 de auxílio-alimentação.

Já para a área de apoio o último concurso foi em 2015, com oferta de 143 vagas. Dessas, 105 eram de nível médio, para cargos de agente administrativo. As outras 38 vagas eram para cargos de nível superior. Mas a validade já foi expirada.