"Nós vetaremos", diz Bolsonaro sobre reajuste salarial de servidores

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 7, que vai vetar trecho do PLP 39/2020, que permite o reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus.

"Eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo juntamente ouvindo meus ministros. E nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Nós, se for essa a posição dele, vetaremos esse dispositivo", disse o presidente após uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 7.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o funcionalismo público fique sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para ele, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do Coronavírus.

"Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós", afirmou.

 

O PLP 39/2020 foi aprovado na última quarta-feira, 6, pelo Senado, após apreciação da Câmara dos Deputados, na terça, 5. Uma das principais mudanças quanto ao auxílio aos estados e municípios foi o congelamento do salário dos servidores públicos. 

O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários. Além dos profissionais da Saúde, Segurança Pública e das Forças Armadas, foram incluídos trabalhadores da:

• Educação Pública;
• Servidores de carreiras periciais;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Guardas municipais;
• Agentes socioeducativos;
• Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

 

Outra novidade aprovada foi a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. O adiamento será válido até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.[tag_teads]

O projeto, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, segue agora para a sanção presidencial. Foram 80 votos favoráveis, ou seja, unanimidade, já que o presidente da sessão não vota.

O auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios poderá chegar a R$125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e suas consequências sociais e econômicas.

 

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Entenda as medidas ao funcionalismo público

O PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi aprovado na terça-feira, 5, na Câmara dos Deputados, com emendas. O projeto já havia sido aprovado pelos senadores no sábado, 2, e retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara.

Um dos pontos polêmicos do texto foi justamente o congelamento do salários dos servidores públicos. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de Saúde e Segurança.

A Câmara, no entanto, acrescentou outros trabalhadores. A proposta acabou sendo aprovada nesta quarta, 6, pelo Senado. A suspensão do reajuste dos salários por 18 meses foi negociada, com o governo, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma contrapartida ao auxílio financeiro aos estados e municípios.

Além disso, para a vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios, os parlamentares também aprovaram medidas adicionais do programa de enfrentamento ao Coronavírus. Desta forma, ficam proibidos:

• Reajustar salários;
• Reestruturar a carreira;
• Contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas); e
• Conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

 

Medida não ameaça concursos

Uma das contrapartidas para que os entes federativos recebam o auxílio é a proibição da contratação de pessoal. Seria então o fim dos concursos públicos?

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o especialista em Direito, Leandro Pereira, foi categórico ao responder que não haverá impedimentos para concursos. Isso porque o PLP 39/2020 traz uma exceção para reposição de cargos vagos efetivos ou vitalícios.

Assim, os concursos só poderão ser abertos para preenchimento das vacâncias já existentes, como de aposentadorias e exonerações. Os estados e municípios não poderão realizar seleções para provimentos de novos cargos.

"Em relação ao que interessa aos concurseiros, não haverá impedimento de novos concursos. Não é o fim dos concursos. A questão é a condição para novos concursos. O texto prevê alguns pontos bem específicos de contrapartida para os entes", esclareceu Pereira, que ministra aula em cursos como Super Professores e IMP, em Brasília.

 

O projeto de lei proíbe "criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas", uma vez que o objetivo é vedar o crescimento da folha de pagamento com o funcionalismo, diante da recessão econômica ocasionada pelo Coronavírus.

Sobre a situação dos candidatos já aprovados em concursos, o professor Leandro Pereira afirma que não haverá problemas.

"Esse candidato pode ficar tranquilo que a vaga dele está assegurada, desde que sua classificação esteja dentro do numero das vagas exigidas no edital", concluiu.