MPTO abre inquérito para apurar necessidade de concurso TCE TO

O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou um inquérito civil para apurar o suposto excessivo número de cargos comissionados no Tribunal de Contas. A investigação poderá resultar em um novo concurso TCE TO. 

A portaria que abriu o procedimento foi divulgada no Diário Oficial do MPTO do dia 16 de abril. De acordo com a publicação, a quantidade de vagas providas em comissão atualmente é maior que as contratações efetivas, o que vai contra os princípios constitucionais. 

O TCE TO, contudo, não possui nenhum concurso público em validade. A última seleção foi realizada há quase 12 anos. 

Desta forma, para repor as vacâncias existentes terá que abrir uma nova seleção. FOLHA DIRIGIDA questionou o órgão sobre previsão de novos editais e se já foi notificado sobre o inquérito do MPTO, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

Confira a publicação do inquérito civil:

Ainda segundo a publicação no Diário Oficial, a presidência do TCE TO deverá prestar informações sobre número de cargos vagos, último concurso realizado, número de contratações efetivas e em comissão, entre outras. 

De acordo com um documento do Plano Estratégico do Tribunal publicado em agosto do ano passado, em sua história o órgão realizou somente quatro concursos públicos para a seleção de servidores, procuradores de contas e conselheiros substitutos.

Na época, o quadro contava com 256 efetivos, cinco procuradores, nove conselheiros substitutos e sete conselheiros. 

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Último concurso do TCE TO ofereceu 86 vagas. Iniciais até R$9 mil

Publicado em novembro de 2008, o último concurso  do TCE TO ofereceu 86 vagas. Dessas, 59 eram de nível superior, nas carreiras de analista e técnico, e 27 de nível médio/técnico, para assistentes. 

As oportunidades foram distribuídas entre várias especialidades e os salários iniciais variavam de de R$828,75 a R$3.062,50. Atualmente, esses valores já foram reajustados.

Segundo dados de 2018, última atualização publicada pelo Tribunal, os assistentes têm remuneração de R$2.604,71; enquanto para técnicos e analistas os valores são de R$4.714,41 e R$9.625,27, respectivamente.

Sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), o concurso foi composto por três etapas:

1. provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
2. prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
3. avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

O exame de múltipla escolha compreendia 60 questões para cargos de nível superior, já que estes ainda tiveram a análise de títulos, e 80 questões para os de nível médio/ técnico. As disciplinas abrangiam Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos. 

A prova discursiva para os cargos de nível superior consistiu em  quatro questões acerca dos conhecimentos específicos. Já para o nível médio foram cobradas duas questões discursivas. 

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