MP para chamar temporários não burla concurso INSS, diz secretário

Na última segunda, dia 2, após ser divulgada a Medida Provisória que permitirá a contratação de aposentados temporários para o INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a medida não burla a realização de concursos.

Em entrevista coletiva concedida no Ministério da Economia, ele defendeu que o Governo não tem a intenção de acabar com as contratações efetivas, mas quer ter mecanismos para lidar com situações excepcionais.

 Também alertou que as contratações temporárias devem ser usadas com cautela. Bianco defende a medida como uma alternativa emergencial.

“Relevante e urgente (a MP 922/2020), para que possamos ter mecanismos na administração pública para fazer frente a uma situação de arrocho fiscal.”

Ou seja, enquanto o concurso INSS não é autorizado por questões orçamentárias, a contratação dos temporários é alternativa.

O secretário ainda disse que a MP não flexibiliza a contratação temporária, mas deixa bem claro que é destinada a situações excepcionais, como o caso do INSS. Em declaração publicada pela Uol, ele afirma:

“A MP está dizendo, de maneira clara: se não houver caráter excepcional, haverá concurso público.”

O Governo Federal espera regularizar a situação da fila no INSS até outubro com a contratação dos aposentados em caráter temporário. Ainda não foi confirmado, contudo, se a abertura de um concurso para efetivos será considerada depois disso. 

O novo presidente do Instituto, Leonardo Rolim, acredita que a situação volte ao patamar de normalidade no ano que vem.

“Nessa velocidade que a gente vai reduzindo, a gente precisaria de algo em torno de um ano para alcançar ao objetivo, que é voltar ao patamar anterior a 2013: com a média de 20, 25 dias. Que, entendo eu, é a ideal. Hoje está na casa de um pouco mais de 80 dias (a análise de pedidos).”

Edital de chamamento sai até o dia 20 de março

Segundo informações divulgadas pela EBC nesta terça-feira, 3, o governo federal deve publicar o edital com as regras da contratação de profissionais temporários até o próximo dia 20. Será um processo seletivo simplificado

O objetivo é acelerar a análise e a concessão de benefícios no INSS com a contratação de cerca de 8 mil servidores públicos já aposentados ou militares da reserva. Os profissionais devem começar os treinamentos em abril.

A MP publicada no dia 2 de março regulamenta a lei que já existia e altera alguns dispositivos relacionados às contratações por tempo determinado, incluindo a possibilidade de serem chamados servidores aposentados. Mas somente no edital os interessados terão acesso às regras e mais informações sobre o processo seletivo.

Os contratos temporários terão duração máxima de dois anos. As remunerações vão variar entre cerca de R$2.100 e R$4.200, mas não serão incorporadas à aposentadoria, nem poderão gerar benefícios previdenciários.

Só poderão se candidatar a essas vagas quem se aposentou até o dia 28 de fevereiro deste ano. Segundo informações da Uol, as inscrições serão realizadas entre 23 e 29 de março. O resultado sai no dia 2 de abril e os trabalhos começam a partir do dia 13.

Os reservistas das forças armadas vão atuar no atendimento nas agências. Já os aposentados ficarão responsáveis por atividades de apoio e central de recursos ou atuarão na análise de processos.

Sem concurso INSS, autarquia tem milhares de cargos vagos

O INSS não divulgou o número exato de cargos efetivos vagos que possui atualmente, mas segundo informações de sindicalistas o déficit é de cerca de 20 mil. Isso porque o último concurso não está mais vigente, de modo que não podem ser contratados novos servidores até um novo edital ser autorizado. 

Além disso, a evasão no Instituo é grande. Só em 2019 mais de 7 mil servidores se aposentaram e outras centenas podem sair a qualquer momento. 

Paralelamente, também houve uma explosão no número de pedidos de análise de benefícios nos últimos anos, ocasionada por diversos fatores que vão desde a Reforma da Previdência, até a digitalização de serviços do INSS.

Com pouca mão de obra, a autarquia acabou acumulando milhões de processos e agora tenta sanar o problema com a chamada dos aposentados e reservistas. Apesar disso, há diversos especialistas que garantem que a contratação de pessoal efetivo é necessária. 

Vale lembrar que o INSS também sofre pressão de outros órgãos para regularizar sua situação. Corre na Justiça do Distrito Federal uma Ação Movida pelo MPF pedindo contratações temporárias. O TRF2 também determinou, recentemente, a reposição de pessoal.

Para abrir concurso, o INSS precisa de autorização do Ministério da Economia. O último pedido encaminhado solicitava mais de 7 mil vagas em cargos de níveis médio e superior: