Sem MP e podendo perder 500 temporários, INSS precisará recrutar

Na segunda-feira, 29, a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação de aposentados da União e militares da reserva no INSS, perdeu sua validade. O texto precisava de aprovação na Câmara dos Deputados para virar lei, mas não foi votado por falta de apoio. 

Com isso, uma pergunta que surge é como fica o processo seletivo do Instituto Nacional do Seguro Social para temporários, homologado no final de maio. Procurado por FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Economia informou que os contratos assinados permanecem válidos.

Contudo, esses acordos de trabalho não poderão ser renovados. Eles têm previsão de encerrarem no final de 2021. Antes, havia a possibilidade de prorrogação até o período máximo de dois anos, o que não será mais possível. 

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Ainda segundo informações da Economia, até o momento, o Governo já realizou 3.642 contratações temporárias. Mas esse número inclui todos os contratos por tempo determinado, não apenas aqueles que foram firmados com base nas regras da MP 922. Neste caso, foram 587 contratados até agora.

Com a perda da validade da MP, o Governo Federal só poderá abrir novos processos seletivos para temporários se as contratações estiverem dentro do previsto na Lei 8.745 de 1993.

Ou seja, para atender a situações de calamidade pública; emergências em saúde pública; recenseamentos e pesquisas de natureza estatística do IBGE; e outras situações de excepcional interesse público. 

O que a MP 922 pretendia era ampliar o rol de situações e atividades nas quais seriam permitidas as contratações temporárias. Algumas autoridades criticaram a medida e entenderam nela uma burla aos concursos públicos. 

A confirmação da Economia de que os contratos não poderão ser renovados aumentará a necessidade do concurso INSS para efetivos. Inicialmente, o órgão previa uma seleção a partir de 2022, quando a autarquia já teria feito um redimensionamento do seu déficit de pessoal.

No entanto, nesse planejamento, o INSS contava com a atuação dos temporários aposentados. Sem eles, qual medida o instituto tomará para seguir com a força-tarefa realizada para zerar a fila de beneficiários aguardando atendimento?

Essa pergunta ainda não foi respondida pelo instituto. Uma forma é abrir concurso para efetivos. Outra é abrir novas seleções temporárias nos moldes da que o IBGE abre, por exemplo. Contudo, aqui o instituto precisaria comprovar que há uma situação de excepcional interesse público.  

Fato é que muito em breve o INSS precisará voltar a recrutar.

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Governo não conseguiu acordo para aprovar a MP 922

A Medida Provisória 922/2020 perdeu sua validade na segunda-feira, 29. Segundo informações internas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou articular a aprovação junto com a nova base do governo, mas o presidente da Câmara,  Rodrigo Maia, não colocou a MP em pauta a pedido da oposição.

Parlamentares contrários à aprovação da medida, apelidada de "minirreforma administrativa", alegaram que o Executivo usou a MP como forma de substituir servidores concursados por funcionários temporários. 

Já o Governo defendeu a MP como uma forma mais ágil e menos burocrática de sanar os problemas de pessoal no INSS. O principal objetivo da força-tarefa é reduzir a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera de benefícios.

A equipe econômica, incluindo o ministro Paulo Guedes, tentou convencer deputados a apoiar a votação, mas não obteve sucesso. Segundo os parlamentares, a medida era mesmo polêmica e não estava relacionada diretamente ao combate à Covid-19.

O acordo entre os parlamentares é votar, remotamente, durante a pandemia, somente matérias relacionadas ao Coronavírus. Por mais esse motivo, a MP 922 não entrou em pauta e perdeu sua validade nesta segunda, 29.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, devido à situação de urgência no INSS. Mas para que continuasse válida, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até o último dia 29. 

Enquanto isso, concurso INSS está previsto para 2022

Enquanto os profissionais temporários trabalham para regularizar a fila de benefícios no Instituto, a autarquia informou que vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal e um planejamento de Recursos Humanos. 

Planejamento esse que poderá resultar em um novo concurso INSS a partir de 2022. Acontece que, de acordo com o Governo, a contratação dos temporários e outras medidas de reestruturação do serviço, resultarão em necessidades diferentes de contratação. 

Atualmente, segundo informações sindicais, o déficit de servidores já passa de 12 mil. Das carreiras do Seguro Social, a que mais precisa de novos profissionais é a de técnicos administrativo, de nível médio. 

+ Concurso INSS: 'temporários não serão suficientes', diz CNTSS

Uma investigação do Ministério Público Federal realizada ano passado apontou um número semelhante. O órgão recomendou o preenchimento de 10 mil vagas. Esse também foi o quantitativo de provimentos solicitado no último pedido de concurso enviado pelo INSS ao Governo Federal. 

Protocolada em 2018, a demanda solicitada a convocação de cerca de 2,8 mil aprovados no concurso anterior e a publicação de um novo edital com mais de 7 mil vagas para as três carreiras do Instituto: