Concurso Procon AL: MP pede providências para novo edital em 20 dias

O primeiro concurso Procon AL para efetivos poderá finalmente acontecer. Isso se o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas acatar recomendação publicada pelo Ministério Público do Estado (MP AL) nesta quarta-feira, 10.

Na notificação, o órgão ministerial pede que a autarquia informe sobre as providências que serão tomadas para o novo concurso dentro do prazo de 20 dias. Caso contrário, o MP AL entende que ficará evidente a prática de ato de improbidade administrativa.

Isso porque, segundo a recomendação, o Procon AL não possui qualquer cargo provido por meio de concurso público, como determina a lei. De 15 colaboradores que atuam na autarquia estadual atualmente, 14 são comissionados.

Além de iniciar as medidas para o novo concurso dentro de 20 dias, o Procon AL deverá apresentar uma proposta de cronograma da seleção dentro de três meses. Após a licitação para escolha da banca, o edital deverá sair em até quatro meses.

A recomendação é dirigida à diretoria do Procon AL, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e foi assinada pela promotora de justiça Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros. O documento foi publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Eletrônico do órgão.

Novo concurso Procon AL foi recomendado pelo Ministério Público
(Foto: Ascom/ Procon AL)

Concurso Procon AL deverá oferecer vagas de nível superior

Se o Procon AL acatar os prazos e recomendações do Ministério Público, o novo edital deverá oferecer vagas em todas as carreiras efetivas da autarquia, que foram criadas em 2018 por meio de lei estadual.

As carreiras são de analista e fiscal de proteção e defesa do consumidor. Ambas são de nível superior, sendo que alguns cargos de analista aceitam graduação em qualquer área e outros exigem formação específica, conforme detalhado abaixo.

Ao todo, são 15 vagas existentes, que podem ser preenchidas com o novo edital. A legislação prevê remuneração inicial de R$3.100 (dados de 2018) para trabalhar 40 horas por semana.

♦ Analista - área Administrativa
Número de vagas: duas
Requisito: nível superior em qualquer área

♦ Analista - área Jurídica
Número de vagas: duas
Requisito: nível superior em Direito e registro na OAB

♦ Analista - área Contábil
Número de vagas: uma
Requisito: nível superior em Ciências Contábeis

♦ Analista - área Financeira
Número de vagas: uma
Requisito: nível superior em Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis

♦ Analista - área Tecnológica
Número de vagas: duas
Requisito: nível superior em Tecnologia da Informação

♦ Fiscal de defesa do consumidor
Número de vagas: sete
Requisito: nível superior em qualquer área

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Procon AL nunca realizou concurso público

Este será o primeiro concurso público do Procon AL. Até então, a autarquia estadual somente realizou processos seletivos para contratação de profissionais temporários ou contratar comissionados.

A última seleção de temporários foi realizada em 2018, quando foram concorridas 17 vagas para a extinta carreira de técnico de nível superior. A remuneração oferecida era de R$1.765.

Mas o processo seletivo era simplificado, ou seja, não houve aplicação de provas objetivas, como ocorre em concursos públicos. Os candidatos foram avaliados por meio de análise curricular e entrevista.

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