Ivisa Rio: Crivella sanciona lei de criação do órgão com 900 vagas

Nesta terça-feira, dia 27, o Rio de Janeiro ganhou mais um órgão aliado às questões sanitárias. O prefeito Marcelo Crivella autorizou a criação, sem acréscimo de despesas, do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zooneses e de Inspeção Agropecuária, o Ivisa Rio.

O instituto é subordinado à Secretaria Municipal de Saúde do município e oriundo da extinção da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zooneses (Subvisa).

Dentre as principais atribuições do Ivisa Rio está a proteção de saúde da população, por meio de ações de vigilância sanitária, vigilância de zooneses e de inspeção agropecuária. Além disso, o órgão exercerá o controle das condições ambientais de higiene e salubridade no município.

Toda estrutura organizacional da Subvisa, incluindo o quadro de pessoal, será transferido para o Ivisa Rio. Os servidores transferidos passarão a integrar o quadro de pessoal do Ivisa Rio, a partir da data de entrada em vigor desta Lei. Ou seja, a partir deste dia 27 de outubro. [tag_teads]

O servidor da antiga Subvisa poderá manifestar seu desinteresse em assumir o cargo na Ivisa Rio, se assim desejar.

Ivisa tem quadro de pessoal composto por até 900 vagas

O instituto contará com um quadro próprio de pessoal, composto pelas seguintes carreiras:

• Especialista em Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (especialista Ivisa Rio);
• Assistente Técnico em Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (assistente técnico Ivisa Rio); e
• Auxiliar Operacional em Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (auxiliar operacional Ivisa Rio).

A própria lei já especifica o quantitativo de vagas para cada uma das funções. Ao todo, o Ivisa Rio poderá ter um quadro de pessoal composto por até 900 servidores, distribuídos da seguinte forma:

CARGO	N° DE VAGAS
Especialista Ivisa Rio	400
Assistente técnico Ivisa Rio	300
Auxiliar operacional Ivisa Rio	200

Admissão de novos servidores deve ser feita por meio de concurso público

De acordo com o que está estabelecido na lei de criação do órgão, os valores das remunerações destinadas a esses profissionais serão os mesmos previstos para as carreiras integrantes da área da Saúde. 

O ingresso de novos servidores no quadro de pessoal da Ivisa Rio deverá ser realizado por meio de concurso público, com etapas de provas e avaliação de títulos. Os concorrentes ainda devem ser submetidos a uma etapa final obrigatória, que consistirá em um curso de capacitação funcional, de caráter eliminatório e classificatório.

A lei ainda determina que sejam incluídos no quadro de pessoal do Ivisa Rio os servidores providos em cargos das carreiras de médico veterinário e auxiliar de serviços de veterinária, que vierem a entrar em exercício com lotação originária no Instituto.

A regra é válida, especificamente, para os aprovados no concurso realizado em junho de 2019 para a SMS Rio.

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Confira detalhes dos cargos quem compõem o quadro de pessoal do Ivisa Rio

► Especialista Ivisa Rio

Esses profissionais são os responsáveis por atividades técnico-especializadas, que envolvem o planejamento, coordenação, supervisão, execução, auditoria, controle e avaliação nas diversas áreas de interesse do instituto.

A carreira tem como requisito o nível superior. A carga horária prevista é de 40 horas de trabalho por semana.

Serão admitidas candidaturas de profissionais graduados nos cursos de Administração, Arquitetura, Biologia, Biomedicina, Ciência da Computação ou Análise De Sistemas, Comunicação Social, Direito, Enfermagem, Engenharia (Áreas), Farmácia, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição ou Química.

Em um futuro edital ainda pode vir especificado o requisito de curso de pós-graduação em nível de Especialização ou Residência, reconhecido pelo Ministério da Educação. Os cursos deverão ter carga horária mínima de 360 horas.

► Assistente Técnico Ivisa Rio

Para essa carreira estão previstas atividades de suporte técnico e administrativo em vigilância sanitária, vigilância de zoonoses e em inspeção agropecuária. A carga de trabalho também será de 40 horas semanais.

Nesse caso, o requisito é o nível médio. Também poderá ser exigido, quando necessário, o curso técnico, com registro no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional. 

Serão admitidos profissionais das áreas de: Agroindústria, Análises Clínicas, Ciências Agrárias, Agrícolas ou Agropecuária, Biotecnologia, Informática ou Processamento De Dados, Manipulação Farmacêutica, Manipulação ou Processamento de Alimentos, Metrologia, Radiodiagnóstico ou Radiologia ou Química.

► Auxiliar operacional Ivisa Rio

Os auxiliares devem exercer atividades de suporte operacional às ações de vigilância sanitária, vigilância de zoonoses e de inspeção agropecuária. Para concorrer a essa função, o único requisito é a conclusão do quinto ano do ensino fundamental.

Assim como para os cargos anteriores, esses profissionais terão uma carga de trabalho de 40 horas por semana.