Governo do Piauí suspende prazo de validade de concursos estaduais

O governo do Piauí anunciou na última segunda-feira, 30, a prorrogação do prazo de quarentena para contenção do Coronavírus no estado. O período de isolamento social ficará vigente até o dia 30 de abril.

Dentre as medidas, está a suspensão de aulas nas redes públicas estaduais e de todas as atividades comercias (excetos as consideradas essenciais), educacionais e religiosas.

O prazo dos concursos públicos no estado ficarão suspensos até o fim do decreto de calamidade pública no estado.

Passado esse período os prazos serão retomados. Segundo o governador, a medida foi pensada para defender os direitos dos concorrentes aprovados nas seleções:

“Autorizei uma medida da prorrogação do prazo de vigência para os concursos públicos. Esse ato foi feito com base no decreto nacional e estadual de calamidade. O concurso pausa o prazo de contagem de sua vigência e volta a contar com o fim do decreto de calamidade. O objetivo é que as pessoas que fizeram concurso não tenham prejuízos”, decretou o governador, Wellington Dias. 

Ao todo, 18 casos de Coronavírus já foram confirmados no Piauí, sendo 16 em Teresina, um em Parnaíba e outro em São José do Divino. Outros 231 casos suspeitos são investigados e quatro pessoas já morreram com a doença.

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A prorrogação das medidas preventivas no Piauí foi definida durante uma reunião realizada por videoconferência com o Comitê de Operações Emergenciais (COE) para o coronavírus, o coordenador pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e o governador. O encontro ocorreu na segunda, dia 30.

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PL propõe prorrogação dos prazos de validade em concursos de todo país

No último dia 23 o deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um Projeto de Lei (PL) que pretende suspender os prazos de validade de concursos de todo o país, também por conta da Covid-19. Segundo o PL, a suspensão ficaria válida até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

O parlamentar sugere a suspensão da validade dos concursos realizados e não finalizados em todo o território nacional, independentemente da homologação. Segundo ele, essa é uma forma de garantir os direitos dos concorrentes às seleções:

"São necessárias medidas que busquem atenuar os impactos dessa crise na população. Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e perseverar o direito dos candidatos", defendeu Rafael Motta em uma rede social.

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De acordo com o texto do PL, seriam suspensos todos os prazos de validade de concursos realizados anteriormente à publicação do Decreto Legislativo de 20 de março de 2020. As regras, se aprovadas, serão válidas para seleções sob a responsabilidade dos poderes da União, englobando a administração direta ou indireta.