Federação repudia militares no INSS e vai continuar cobrando concurso

O grupo discutiu nesta quinta-feira, 30, com a Assessoria Jurídica, quais medidas seriam cabíveis para combater a medida do governo. 

"Juízes de primeira Instância entendem que, a princípio, não existe ilegalidade na forma de contratação, porque a Medida Provisoria 922/20 permite esta forma de seleção para contratar funcionários. Mas nós vamos discutir a ilegalidade perante a Constituição."

Apesar de todas as negativas recebidas até agora, o grupo já organiza uma reunião virtual com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, para tratar sobre a questão. 
 

O encontro ainda não está marcado, mas deve ocorrer em breve. Nele, representantes do sindicato deverão apresentar novos pleitos sobre a contratação de pessoal efetivo. 
 

“A Federação é contra contratar aposentados. Concurso público é a forma de ingresso correta e evita corrupção. De fato, para funcionar de forma adequada, segundo dados de uma ação civil pública, precisam ser contratadas pelo menos 20 mil pessoas para repor o quadro.”

O diretor lembra que a Fenasps entrou com uma ação logo após uma governo anunciar a contratação dos militares. Aliás, inicialmente somente os reservistas seriam convidados para a força-tarefa. 

Mas foi graças à pressão da Fenasps e de outros sindicatos que a medida foi ampliada para aposentados. Isso acontecu graças a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), após petição feita a pedido do sindicato.

Militares precisariam de, pelo menos, um ano de treinamento

De acordo com o edital de chamamento público, militares da reserva podem concorrer a um total de 8.230 vagas. Mas, para o diretor da Fenasps, a atuação desses profissionais é equivocada.

Ele explica que os serviços prestados pelo INSS, principalmente aqueles que visam à análise e concessão de benefícios, demandam um conhecimento técnico que não se conseguiria em pouco tempo. 
 

“Nós também não acreditamos que, por maior que seja o esforço que eles venham a fazer, os militares vão conseguir atender a demanda do INSS. Eles não têm a experiência e o treinamento. Este precisaria ser de, pelo menos, um ano.”

Já tendo sido questionado sobre isso anteriormente, o Governo Federal havia dito que priorizaria as concessões a aposentados de carreira. Já os militares seriam responsáveis pelo atendimento nas agências, quando essas retornarem às atividades presenciais. 

Mas, de acordo com o edital divulgado, os aposentados contratados não serão somente oriundos de carreira do INSS, mas de qualquer órgão. Além disso, prevê que os reservistas também poderão atuar no apoio administrativo à análise de recursos. 

Logo após a medida ser divulgada, a previsão era que o edital de chamamento fosse publicado em março. Desta forma, o treinamentos começariam em abril. 

Mas houve atrasos e a homologação da seleção está prevista para o final de maio. Os selecionados terão contratos vigentes até dezembro de 2021, prazo que ainda poderá ser prorrogado. 
 

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“Vamos pressionar o INSS”, diz diretor do sindicato

Diante de toda esta situação, Moacir Lopes garante que a Fenasps está lutando para pleitear o concurso. O diretor do sindicato disse, inclusive, que novas ações poderão ser abertas se necessário.
 

“Mas o fundamental é: nós vamos pressionar o INSS, o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas.”

O diretor criticou a MP 922/20, que mudou as regras para contratações temporárias, permitindo essa força-tarefa no INSS. Principalmente porque ela abre espaço para que esse tipo de contratação seja feita mais vezes.
 

“Imagine bem se o governo puder contratar a cada quatro anos uma equipe e demitir a cada quatro anos. Seria uma loucura total.”

Como já mencionado, os contratos ficarão vigentes até dezembro de 2021, prazo que ainda poderá ser prorrogado. E a previsão do governo era de normalizar a fila até outubro deste ano. 

O Ministério da Economia, que é responsável por avaliar e conceder a autorização de novos concursos, não falou sobre quando a seleção poderá ser autorizada. Mas o próprio presidente da autarquia já confirmou que a contratação efetiva será necessária. 
 

“O INSS não tem como funcionar plenamente hoje com o quadro atual. Muita gente já aposentou, muitos estão aposentando. (...) Entregamos o balanço da necessidade em outro. O governo não só não ouviu, como disse que a digitalização resolveria.”

Desde o ano passo a Previdência tem trabalhado na digitalização de serviços como mais uma das medidas para reduzir a fila. Mas, como foi alertado pela Fenasps, a solução também não foi suficiente. 

Além do fato de que milhares de pedidos de benefícios já estavam acumulados devido à falta de servidores, muitos dos beneficiários sequer têm acesso à internet e os conhecimentos tecnológicos necessários para fazer os requerimentos online. 
 

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INSS tem déficit superior a 20 mil cargos

Como mencionado pelo diretor da Fenasps, dados do ano passado já apontavam o déficit de cerca de 20 mil cargos no INSS. O número atual, com as vacâncias constantemente ocorrendo, pode ser ainda superior. 

O pedido de concurso encaminhado pela autarquia ao Governo Federal foi em 2018. Na ocasião, foram solicitadas mais de 7 mil vagas em um novo edital para contratação de efetivos, nos níveis médio e superior, conforme o quadro abaixo.