'Estabilidade de servidor público não é vaca sagrada', diz deputado

“A estabilidade do servidor público não é nem vaca sagrada nem bala de prata”. Essa foi a posição defendida pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo), filho de servidores aposentados, ao jornal Folha de São Paulo.

Ele integra a frente parlamentar da Reforma Administrativa. O governo federal anunciou que o texto que propõe mudanças estruturais para funcionários públicos deve ser enviado ao Congresso Nacional na quinta-feira, 3.

Um dos pontos mais sensíveis da reforma diz respeito a estabilidade. A proposta governamental é que novos aprovados em concursos tenham diferentes prazos para conquistar a estabilidade e passem por uma avaliação de desempenho mais rígida.

Conforme proposta, os novos funcionários públicos não terão a estabilidade garantida após três anos de estágio probatório, como ocorre hoje em dia, seguindo a Constituição. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa.

A equipe econômica do governo ainda busca criar um órgão central de Recursos Humanos, que atue de forma independente. Ele definiria as regras e conduziria a avaliação de servidores baseada em resultados, não de maneira subjetiva.

Para o deputado Mitraud, a atual forma de avaliação dos servidores deve ser revista. "Baixo desempenho deveria ser critério para o fim da estabilidade", pontuou.

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as mudanças serão apenas para os próximos aprovados em concursos públicos. Os atuais servidores terão seus direitos estáveis e garantidos.

“A tese majoritária é de que a estabilidade é adquirida no concurso e você não pode mexer para os atuais. Mas pode ser criada uma regra para novos servidores. Como avaliações de desempenho e critérios de encarreiramento”, ratificou o parlamentar do Novo.

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Por que a estabilidade é importante para o serviço público?

Depois de aprovação no concurso público, o servidor tem a garantia de permanência no trabalho. Isto é, à estabilidade, assegurada pela Constituição de 1988.

Esse é um direito fundamental e que permite as condições necessárias para que o funcionário público desempenhe suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos. Além de trabalhar com a impessoalidade que dá o dom da administração pública.

Dessa forma, a estabilidade traz maior segurança e menos risco ao desemprego, crescente em tempos de crise econômica.

Conforme as regras atuais, para conquistar a estabilidade o profissional deve ser aprovado em concurso e, depois, passar pelo estágio probatório de três anos.

Em resumo, o direito é adquirido por meio de:

• Aprovação em concurso público;
• Nomeação em cargo de provimento efetivo;
• Execução das funções pelo período de três anos (estágio probatório);
• Acompanhamento de avaliação de desempenho.

Na terça-feira, 1º, o presidente Jair Bolsonaro ratificou que as propostas da Reforma Administrativa serão válidas apenas para novos aprovados em concursos.

“Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados", disse.

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Reforma Administrativa visa reduzir gastos com pessoal

O objetivo central da Reforma Administrativa é reduzir os gastos do governo com pessoal. De forma a equilibrar as contas públicas, sobretudo no pós-pandemia do Coronavírus.

A ideia do governo é cortar o número de carreiras, diminuir o salário inicial de aprovados em concursos e prever um novo período e requisitos para conquistar a estabilidade no cargo.

Por prever mudanças constitucionais, a Reforma Administrativa deve chegar ao Legislativo na forma de Proposta de Emenda a Constituição (PEC).

Porém, já existem alguns textos tramitando no Congresso e que não dependem do Executivo. Como por exemplo, o que fala sobre teto remuneratório, que já foi aprovado no Senado.

Há também um projeto na Câmara de modernização dos concursos públicos. Para a senadora Simone Tebet (MDB), a reforma não deve passar a ideia de que o funcionalismo é vilão.

“Expor servidor público como vilão e vender a ideia de que corte de direitos é ‘a salvação da lavoura’, além de falso e equivocado, é insuficiente”, defendeu, segundo o site O Antagonista.  

As mudanças previstas na Reforma Administrativa, segundo o deputado Tiago Mitraud, devem migrar também para outros Poderes. Além do Executivo.

"Vamos falar com o [próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz] Fux para tentar criar um contexto no qual todos os Poderes vão fazer suas reformas", propôs.