DPRJ e MPRJ pedem contratação de 2,5 mil profissionais de Saúde no Rio

A Defensoria Pública e Ministério Público do Rio de Janeiro entraram na Justiça pedindo que a Prefeitura da capital carioca contrate 2.547 profissionais da saúde. Um acordo anterior, que previa a convocação de aprovados em concurso e contratações emergenciais não foi cumprido. 

A DPRJ e o MPRJ solicitam que as contratações sejam realizadas no prazo máximo de cinco dias. A petição foi protocolada na sexta-feira, 6, pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e a Promotoria de Justiça e Tutela do MPRJ.

A ação é movida por ambas as instituições para questionar os sucessivos contingenciamentos das verbas destinadas à saúde. A Defensoria Pública e o MPRJ pedem a concessão de liminar para obrigar a Prefeitura a suprir o déficit de profissionais.

A pena prevista é de multa diária e pessoal contra o prefeito e os secretários municipal de Fazenda de Saúde, no valor de R$10 mil. 

Acordo para chamar aprovados em concurso não foi cumprido

A Defensoria explica que o déficit de profissionais de saúde decorre, entre outros fatores, da decisão do Município de rescindir o contrato com a Organização Social (OS) Viva Rio e transferir a gestão de cerca de 80 unidades de saúde para a empresa municipal RioSaúde. 

Em entrevista à TV Globo, a defensora Thaísa Guerreiro, que é coordenadora de saúde e tutela coletiva da DPRJ, explicou que o tempo de transição da gestão foi curto, o que não permitiu à RioSaúde contratar os aprovados em concurso e outras medidas administrativas. 

“A RioSaúde não tem demonstrado, até o momento, capacidade operacional para assumir a gestão de cerca de 80 unidades de saúde, com a desvinculação de quase sete mil colaboradores de forma abrupta e em um curto período de transição – no caso menos de um mês desde o anúncio da rescisão do contrato com a Viva Rio.”

Justamente para planejar as medidas necessárias e evitar a paralisação dessas unidades de saúde, a DPRJ e o MPRJ realizaram, no mês passado, uma série de reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde. 

Segundo a Defensoria, representantes da Pasta se comprometeram, nessas reuniões, a convocar profissionais da saúde aprovados em concurso público e contratar funcionários de forma emergencial até o dia 20 de fevereiro, quando foi encerrado o contrato com a Viva Rio. 

Mas o acordo não foi cumprido. A estimativa divulgada pela DPRJ é que, pelo menos, 6.958 funcionários do Viva Rio foram demitidos com o fim do contrato. 

Em contrapartida, apenas 4.411 profissionais da saúde haviam sido contratados até aquela data, segundo a própria Secretária Saúde. Isso gerou o déficit 2.547 vagas no quadro de pessoal das unidades de saúde.

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Secretaria de Saúde alega preenchimento de 80% das vagas

A secretária de Saúde do Rio, Ana Beatriz Busch, defendeu que 80% das vagas de saúde já foram preenchidas. De acordo com ela, na Zona Sul, por exemplo, não há mais vagas de médico desocupadas. 

Ela reforçou, em entrevista à TV Globo, que a RioSaúde recebe cerca de 500 a 600 pacientes por dia. As contratações que já foram realizadas são destinadas a atenção primária.

Apesar disso, o efetivo atual não tem sido o suficiente para lidar com demanda das unidades de saúde. A defensora Alessandra Nascimento, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, comentou.

“Os retrocessos na rede municipal ocorrem em um momento de grave risco à saúde pública, com o retorno do sarampo e do risco de epidemia pelo coronavírus no Brasil”. 

Com o encerramento da atuação das Organizações Sociais de Saúde (OS) no Rio, a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro está absorvendo os funcionários dispensados dessas OS, via admissão direta, em caráter temporário.

RioSaúde tem concurso em andamento com 2 mil vagas

A RioSaúde realizou concurso este ano o preenchimento de 2.717 vagas por tempo indeterminado. As oportunidades estão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior.

Os cargos são de auxiliar de suprimentos, assistente administrativo, técnicos em Saúde Bucal, Mobilização Ortopédica, Farmácia e Enfermagem, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e médicos em diversas especialidades. 

As remunerações variam, podendo chegar a R$14.705,93. Os servidores ainda terão direito a um adicional de insalubridade, de R$199,60, adicional noturno e vale-transporte. O regime de contratação é o celetista. 

De acordo com a Assessoria de Imprensa da RioSaúde, a lotação dos aprovados no concurso será feita será feita conforme a necessidade da empresa. Eles serão submetidos a um período experimental, com duração de 90 dias.