Dino volta a defender criação da Guarda Nacional e concurso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a criação da Guarda Nacional. Na terça-feira, 9, durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, ele falou sobre a importância da corporação para a proteção dos prédios públicos em Brasília, além de áreas de fronteiras e indígenas.

O governo federal passou a fomentar a criação da Guarda Nacional depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. 

A proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional.

Atualmente, a proteção dessas áreas é de responsabilidade dos órgãos de segurança do Distrito Federal. 

O ministro Flávio Dino descartou a ideia de federalizar as forças de segurança do DF, elas continuarão sob comando do governo local. 

"A opção que nós fizemos no Brasil, há décadas, foi o governo federal financiar a segurança no Distrito Federal, por meio do fundo constitucional. O fundo constitucional deve continuar? Claro que sim, aqui é a capital do país. O que nós precisamos é discutir as tarefas e o modo de organização, quem comanda, justamente para evitar essas tragédias, como a de 8 de janeiro", ressaltou Dino.

Quais os próximos passos para criação da Guarda Nacional?

O primeiro passo é o Governo Federal encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação da Guarda Nacional. O projeto será discutido e votado em dois turnos, em cada Casa do Legislativo. 

A PEC será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

O texto será promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entrará, então, em vigor. A ideia é que o ingresso na Força Nacional ocorra por concurso público. 

Após a corporação ser criada e regulamentada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá analisar a autorização do concurso Guarda Nacional. 

O ministro Flávio Dino espera que o Congresso aprove a criação da corporação ainda em 2023. O que poderá agilizar os trâmites do concurso em seguida.

Requisitos do concurso Guarda Nacional não estão definidos

A Guarda Nacional terá caráter civil, mas ostensivo. Ainda não há informações sobre vagas, requisitos e salários do concurso. Tais detalhes serão definidos após criação e regulamentação da carreira. 

Para comparação, na Polícia Rodoviária Federal (PRF) é exigido o nível superior em qualquer área. O Senado Federal tem o mesmo requisito para ingresso no cargo de policial legislativo. Há ainda a cobrança de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

A criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país. 

A PEC da Guarda Nacional deve encontrar resistência no Congresso. Na visão do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília.

Ele completou: "a Guarda Nacional para cuidar das fronteiras também não é necessária. Tem a Polícia Federal, tem o Exército".

A bancada do Distrito Federal, de um modo geral, já se articula para travar o estabelecimento da Guarda Nacional. Isso porque poderia subtrair o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF.