Decreto no Rio traz previsão de 50 provimentos na Agenersa
Decreto 47.585 de 2021 traz a possibilidade de até 2.107 provimentos para concursos RJ, sendo 50 para a Agenersa. Confira!
Um novo concurso Agenersa pode ser realizado ainda em 2021. Isso porque, o Decreto 47.585 traz a previsão de 50 provimentos na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico.
A previsão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 26. O texto discorre sobre o bloqueio de vagas estabelecido no Rio em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No entanto, trouxe também a previsão de provimentos que cada um dos órgãos fluminenses poderá fazer seleção após o bloqueio. E a autarquia está entre esses órgão que poderão realizar novos concursos para ingresso de servidores.
No texto publicado estão previstos provimentos, respeitando a seguinte distribuição:
- Especialista em regulação - 30 vagas
- Analista técnico - 10 vagas
- Assistente de regulação - 10 vagas
A Agenersa se fundiu com a Agetransp e parte do Departamento de Transporte (Detro) em 2019, quando foi criada a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj), por meio da Lei nº 8.344.
A nova autarquia tem autonomia financeira, administrativa e para gestão de recursos humanos. O que pode proceder na abertura de concursos para os cargos autorizados pelo decreto.
Além disso, pela legislação, os novos profissionais da Arserj deverão ser contratados mediante concurso público.
(Foto:Pixabay)
Falta de servidores é preocupação da Agenersa desde 2015
Desde 2015, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro aguarda a autorização para realizar um novo concurso público. Com isso de lá para cá, a empresa sofre com o déficit no quadro de pessoal.
Lá em 2015, a situação do quadro de funcionários da Agenersa já era preocupante. Na época, o Jornal O Globo havia divulgado que dos 80 funcionários da agência, apenas sete eram concursados.
Na ocasião, o então presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, descartou a possibilidade de que o alto número de profissionais cedidos por outros órgãos ou em cargos comissionados poderiam comprometer a qualidade dos trabalhos realizados pela empresa.
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Souza justificou que o quadro da Agenersa tinha alta capacidade técnica. Dos 80 funcionários, 12 tinham o ensino médio, 30 nível superior e outros 38 tinham pós-graduação ou mestrado.
De acordo com a lei de criação da empresa, publicada em junho de 2015, a Agenersa deve contar com um quadro de pessoal permanente composto por 30 profissionais concursados.
Dessas vagas, cinco são para a carreira de regulador, 11 para analista de regulação e duas para advogado. Todas essas com exigência do nível superior.
Ainda há oito vagas para técnico de regulação e quatro para assistente de regulação. As carreiras exigem os níveis técnico e médio, respectivamente.
A Agenersa ainda conta com o quadro de cargos em comissão, que soma 50 vagas. O quadro é constituído por assessores, chefes de gabinete, secretários executivos, conselheiros, entre outros profissionais. Para essas vagas não é necessária a realização de concurso público.
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