Criação de Força Nacional permanente passará por audiência pública

As discussões sobre o projeto que pretende tornar permanente a Força Nacional pode ganhar fôlego em 2020. De acordo com uma nota publicada no site do Senado Federal, a proposta passará por uma audiência pública antes de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A realização da audiência foi uma sugestão do senador Major Olímpio (PSL-SP). Durante o encontro serão discutidos detalhes, como a possibilidade de conciliar a proposta com a reforma administrativa. Além disso, a audiência pública, que ainda não tem data para acontecer, deverá instruir a referida matéria na CCJ.

A Força Nacional é composta atualmente por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal, contratados por meio de convênio. Estes são subordinados ao Ministério da Justiça.

Criada em 2004, por meio do Decreto n°5.289, a Força funciona como um programa de cooperação entre os estados e a União Federal para reforço nas atividades e serviços de preservação da ordem pública. Além disso, também atua em situações de calamidade, como ocorreu nas queimadas na Amazônia. 

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Senadores destacam a importância da Força Nacional

A proposta de emenda à Constituição para criação de um quadro próprio da Força Nacional é da senadora Elenize Gama. O projeto foi encaminhado ao Senado no dia 14 de março de 2019.

A senadora disse durante sessão ordinária realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro do mesmo ano que o projeto responde a um anseio da população brasileira e dos principais agentes de segurança pública.

“A Força nacional já existe na prática, mas ao mesmo tempo não existe na sua formatação e necessita de empréstimos de servidores dos vários estados brasileiros para agir em situações extremas”, destacou Elenize.

Em entrevista à assessoria de imprensa do Senado, o relator do projeto, o senador Alessandro Vieira também destacou a importância da proposta. 

“O que fizemos na PEC foi trazer para o texto constitucional esse órgão de segurança que hoje se encontra como uma realidade fática por mais de uma década e com efeitos bem reais, efetivos na segurança pública dos estados. Queremos dar a ele agora a condição de um quadro próprio com uniformidade e doutrina, com um treinamento uníssono, sem canibalizar mais as forças policiais estaduais.”

O senador concluiu dizendo que para a criação do quadro próprio da Força Nacional será estabelecida uma regra de transição, para que isso aconteça dentro da disponibilidade orçamentária da União.

Contratação para Força Nacional deverá ser feita por meio de concurso público

Se a proposta da senadora Elenize Gama for aprovada e a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, será criado um quadro próprio para a instituição. Deste modo, as vagas existentes na instituição deverão ser preenchidas por meio de concurso público, com provas e avaliação de títulos.

A Força Nacional também será incluída entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional, composto pelas seguintes instituições:

• Polícia federal;
• Polícia rodoviária federal;
• Polícia ferroviária federal;
• Polícias civis; 
• Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

De acordo com os dados apurados na Consulta Pública disponível no Portal E-Cidadania, a população é favorável ao projeto. São 94 votos a favor e 50 contra. Os resultados são referentes ao dia 11 de fevereiro.