Coronavírus: Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública na capital carioca em função da pandemia do novo Coronavírus. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município na noite desta quarta-feira, 8.

O texto determina que a cidade fica impedida de cumprir "obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional". 

Ou seja, a prefeitura pode descumprir metas fiscais e itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, porém, ainda precisará passar aprovação do Legislativo Estadual e ser regulamentado.

Vale lembrar que o governo do Estado e o federal também já decretaram estado de calamidade, nos últimos dias 20 de março e 2 de abril, respectivamente. 

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Outra determinação divulgada pela prefeitura nesta quarta, 8, é a manutenção dos fechamento das escolas e creches municipais até o dia 30 de abril. Anteriormente, o prazo inicial era até a próxima segunda-feira, dia 13. 

O hospital de campanha do Riocentro também está sendo construído e, segundo a prefeitura, tem 85% das obras prontas. A unidade terá 500 leitos para pacientes com o novo Coronavírus, sendo 400 de clínica médica e 100 de unidade de terapia intensiva. Haverá também um pequeno centro cirúrgico.

Segundo as últimas informações divulgadas, o Rio de Janeiro tem 89 mortes e 1.688 casos da doença. A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta, 8, mais 17 mortes pela doença e 250 novos casos de infecção. Há ainda 78 mortes em investigação por suspeita de terem relação com a Covid-19. 

PL pode suspender validade de concursos no Estado

No último dia 3 de abril, outra medida relacionada a pandemia do Coronavírus foi a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, do Projeto de Lei  2202/2020. A proposta visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos realizados no Estado do Rio. 

O texto ainda precisa passar pela análise de outras comissões da Assemble para, só então, ser sancionado. O projeto foi apresentado pelo deputado Renato Cozzolino Neto (PRP). 

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A ideia é que sejam suspensos todos os prazos de validade dos concursos realizados pela Administração Pública (direita e indireta), referente a processos já homologados e em fase de convocação. A medida vigoraria durante o período de isolamento social e a quarentena.